Após ser aprovado em comissão, o projeto para liberar garimpo em RR já possui pedidos de licenciatura ambiental para atuar em Roraima. O objetivo, segundo o texto, é que possam ser exploradas áreas para o garimpo sem a necessidade de “estudo prévio”. Entre as emendas aprovadas, foi autorizado o uso de mercúrio em “área controlada e sem despejo na natureza”, além da exploração em áreas de 200 hectares para “cooperativas com mais de dois mil garimpeiros”.
De acordo com Rogério Martins, Diretor de Licenciamento da Femarh (Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), já existem requerimentos para o licenciamento ambiental para a lavra garimpeira feitas por cooperativas em Roraima.
“Esses requerimentos foram feitos antes da efetivação da lei, e estavam parados por falta de regulamentação, muitas dessas cooperativas estão esperando por isso há mais de cinco anos, essa lei, mesmo polêmica, precisa ser entendida. A constituição diz que o agente regulamentador será o estado onde a atividade se exercerá, a união continuará com o direito constitucional de estabelecer os locais de extração mineral” explicou.
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Rogério Martins foi entrevistado durante o programa Agenda da Semana (Foto: Arquivo FolhaBV)
Ele explica que a Femarh só irá analisar requerimentos que tenha objetivo de pesquisa ou lavra em áreas privadas, devido a legislação específica, continua proibido a mineração em áreas indígenas.
“Só serão aceitos requerimentos para area prévia pela Agência Nacional de Mineração de conformidade a Leis Federais” reforça.
Aprovação – A proposta que autoriza a atividade de garimpo em Roraima, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada por 15 votos favoráveis e dois contrários na Assembleia Legislativa (ALE-RR) em sessão ordinária nesta quarta-feira (13).
A matéria sofreu mudanças durante votação em comissão da ALE, com a adoção de emendas que preveem o aumento no limite para exploração de 50 para 200 hectares, no caso das cooperativas com mais de dois mil garimpeiros e outra que prevê o uso do mercúrio em área controlada e sem despejo na natureza. O PL ainda precisará de sanção governamental.
A justificativa do projeto é que com a legislação, a atividade realizada de maneira informal poderá ser regulamentada e desenvolvida conforme as regras, com licença ambiental, estudo de impacto ambiental, recuperação de área degradada, reflorestamento e fiscalização dos órgãos competentes.
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