Coordenação fala em dificuldade de diálogo com indígenas

Com os trabalhos de estudos de campo parados desde 2017, depois que o Ministério Púbico Federal entrou com ação civil pública na Justiça, obrigando o Estado a ouvir as comunidades indígenas sobre o projeto de Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE), o coordenador de ZEE em Roraima, Francisco Santos, falou que está encontrando dificuldades de diálogo com algumas lideranças ligadas ao CIR (Conselho Indígena de Roraima) para concluir as oitivas. 

Ele informou que o entrave no andamento da conclusão do projeto está na finalização das consultas aos indígenas, solicitadas pelo MPF, mas que equipes do governo continuam ouvindo as lideranças de comunidades, através de reuniões e audiências públicas.

“Estávamos em plena atividade nos estudos que compõem a primeira fase do ZEE quando saiu liminar de uma ação civil pública que pedia para fazer consultas às comunidades indígenas, embasado na legislação OIT 169, que embora determine a consulta, não estabelece um roteiro de como fazer. Constituímos um grupo de trabalho, inclusive com a participação de instituições indígenas, Procuradoria-Geral e Ministério Público Estadual, elaboramos um roteiro e começamos a fazer as consultas”, disse.

Já foram realizadas 13 reuniões e mais sete encontros com organizações indígenas, exceto os índios Waimiri-Atroari, que não têm representação em Roraima, mas no Amazonas. 

“Conversamos com o Conselho Indígena de Roraima, mas ainda não conseguimos estabelecer uma agenda para irmos conversar com as lideranças nas suas comunidades, embora em março nossa equipe tenha participado da 48ª Assembleia Geral, no Lago Caracaranã, e que reuniu várias lideranças indígenas e aproveitamos para explicar sobre o zoneamento. Mas só depois de estabelecer uma agenda com o CIR é que vamos poder concluir essa etapa de consultas”, disse.  

Segundo Francisco, se houver essa definição, as audiências serão finalizadas, dada a sequência aos estudos e a equipe passa para a última fase, que é traçar os prognósticos, dando para concluir o zoneamento até o final deste ano. 

“Na nossa concepção, consultamos todas as organizações indígenas, só que precisamos colocar isso no entendimento do juiz que vai julgar o caso, já que a ação se encontra conclusa para sentença, mas depende do entendimento do juiz”, finalizou. (R.R)

Falta de ZEE prejudica crescimento do Estado 

À Folha, o economista Haroldo Amoras citou que a falta de conclusão do Zoneamento Econômico Ecológico de Roraima (ZEE) deixa de oferecer vários benefícios para a expansão agrícola do Estado e citou pelo menos dois pontos. 

O primeiro são os benefícios que o ZEE vai trazer para o Estado, de modo prático e imediato, em especial para produtores e empresários do agronegócio, destacando a redução da reserva legal na área de mata, de 80 para 50%, e o planejamento de reserva legal.

“Isso abre uma margem, de cada área, adicional de exploração de 30%, que é algo expressivo para produção agrícola do Estado”, disse. 

O segundo ponto destacado se refere ao planejamento da área de reserva legal.

“O planejamento se impõe por uma necessidade e efeito de reserva legal e definir o espaço que será explorado e o processo de ocupação da área de produção tende a melhorar e ser maior devido à eficiência do planejamento”, disse.

Ele lembra que desde outubro de 2017 a Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que os trabalhos de elaboração do ZEE fossem suspensos até que se concluíssem as audiências com as lideranças indígenas. 

“Há um entendimento do Ministério Público Federal de que as comunidades devem ser incorporadas ao estudo do ZEE e que sejam feitas oitivas destas comunidades dentro dos termos do MPF. Que seja cumprido um artigo da convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que a Procuradoria-Geral do Estado contesta e aguarda decisão da Justiça e os trabalhos estão suspensos há mais de um ano e seis meses”, afirmou.

Ele citou que em 2017 foram feitas algumas reuniões nas comunidades indígenas, mas que ainda falta uma audiência pública com os líderes das comunidades indígenas da região da Raposa Serra do Sol. 

“Ainda tem que ser feita uma reunião geral com os líderes das áreas de influência da Raposa Serra do Sol, Surumú e do CIMI (Conselho Indigenista Missionário)”, disse. “Essa reunião estava agendada para o dia 12 de dezembro de 2018, mas houve a saída da governadora Suely Campos e esse ato político alterou o calendário e cabe ao novo governo agendar essa reunião para marcar a audiência”, disse. (R.R)