Denarium pede extensão do prazo para enviar PPA, LOA e LDO

O governador Antonio Denarium (sem partido) encaminhou mensagem governamental à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) pedindo a prorrogação do prazo para envio do projeto de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). O pedido foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 28. 

Na mensagem, o governador pede a extensão, em caráter excepcional, dos prazos constantes dos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Complementar nº 066/2003 que dispõe sobre o Exercício Financeiro do Estado de Roraima, em razão da situação de calamidade pública e de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). 

A lei determina que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 15 de maio e devolvido ao Poder Executivo até dia 30 de julho. O PPA deve ser encaminhado até o dia 30 de setembro e retornar ao Governo até o dia 15 de dezembro. Já o Projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser encaminhado até 30 de setembro e devolvido ao Poder Executivo até 30 de dezembro. A mensagem não especifica o novo prazo para encaminhamento dos projetos.

Segundo o governador, a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) impõe inúmeros desafios à atuação administrativa do Estado, uma vez que o Sistema Eletrônico de Informação (SEI) ainda está em fase de implantação nos órgãos e entidades governamentais. 

“A elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (LDO/2021) é um dos processos que foram severamente atingidos por essa realidade, pois há necessidade de coleta tempestiva de dados com diversos atores da Administração Pública estadual, tais como Secretaria da Fazenda, Instituto de Previdência, Controladoria Geral, Procuradoria Geral do Estado e empresas estatais”, explica Denarium.

O governador finaliza dizendo que não se pode afirmar que as projeções de indicadores macroeconômicos, tais como taxas de crescimento do PIB, de inflação, de taxa de juros e câmbio são sólidas e seguras o suficiente para a elaboração de diretrizes orçamentárias que balizem adequadamente a futura elaboração do projeto de lei orçamentária para o exercício vindouro.

“Somente após o entendimento mais profundo da dimensão do impacto da crise econômica subjacente à pandemia, será possível elaborar projeções mais robustas”, completou Denarium. A mensagem governamental ainda deverá ser lida em plenário pelos parlamentares.