O deputado federal Antônio Nicoletti, vice-líder do Partido Social Liberal (PSL) na Câmara Federal, protocolou na manhã desta quarta-feira, 17, um pedido de impeachment contra o governador de Roraima Antônio Denarium, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE).
De acordo com o parlamentar o principal motivo para o pedido é o colapso no sistema estadual de saúde.
“A má gestão dos recursos públicos e a compra superfaturada de respiradores que nunca chegaram a Roraima estão entre os motivos para esse pedido. Consta no pedido ainda, a compra de máscaras superfaturadas e o ofício enviado pelo ex-secretário de saúde Olivan Júnior informando o caos encontrado do setor e pedindo intervenção federal, que foi rejeitado pelo governador”, explicou.
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Nicoletti citou ainda o repasse de mais de R$ 35 milhões do governo federal para conter a crise provocada pelo Coronavírus.
“Nem o presidente da República entendeu o porquê de tentar mandar pacientes para o Amazonas, tendo em vista que Roraima recebeu recursos para atender a população aqui mesmo”, acrescentou.
O deputado disse acreditar que mesmo com o acordo entre parlamentares e o governo, o pedido de impeachment deva seguir adiante.
“Não estou preocupado se vai dar prosseguimento ou não, eu fiz a minha função como cidadão brasileiro e representante do povo de protocolar o pedido, e deixar essa responsabilidade na mão dos deputados estaduais, espero que eles possam refletir sobre o engavetamento do pedido anterior, e da oportunidade do governador se justificar, pois esse é um processo que também dar direito a defesa”, finalizou.
OUTRO LADO – A Secretaria de Comunicação Social do Governo de Roraima esclarece que as alegações do deputado federal Antônio Nicoletti que baseiam o pedido de impeachment protocolado hoje na Assembleia Legislativa não se sustentam.
É lamentável a atitude do parlamentar que busca, em um momento de pandemia, onde busca-se unir esforços para combater o Coronavírus e salvar vidas, plantar inverdades.
E esclarece que os dados Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 ao qual o parlamentar aponta, foram coletados entre os dias 12 e 19 de maio de 2020 e a avaliação foi no dia 21 de maio de 2020.
É importante ressaltar que esse estudo se deu exclusivamente sobre as contratações emergenciais relacionadas à COVID-19.
À época, as compras emergenciais feitas pela Sesau (Secretaria de Saúde) não constavam no Portal da Transparência devido à recomendação da CGE-RR(Controladoria Geral do Estado) e da PGE-RR (Procuradoria Geral do Estado), de cancelamento da maioria dos processos por indícios de irregularidades.
A Sesau utilizou processos regulares, oriundos de pregão eletrônico (não emergenciais) para aquisição de insumos necessários ao combate à COVID-19 (processos 329/2019 e 330/2019)
Nesse sentido, o Governo de Roraima tem honrado o compromisso da transparência de dados relacionados à aplicabilidade de recursos públicos.
Os processo relacionados à COVID-19, estão disponíveis para consulta em: http://www.transparencia.rr.gov.br/index.php/roraima-contra-o-coronavirus/contratacoes-e-compras-emergenciais-sesau, inclusive com acesso integral dos autos, via SEI (Sistema eletrônico de Informações) ou para download.
Destaca-se ainda, que o Portal da Transparência do Governo do Estado está em processo de reformulação tecnológica.
COMPRA DE RESPIRADORES – Sobre a compra de respiradores por parte da Sesau (Secretaria de Saúde), esclarece que após tomar conhecimento, o Governador do Estado de Roraima, determinou à CGE (Controladoria Geral do Estado) realização imediata de auditoria no processo de compra de respiradores, que resultou na recomendação à Sesau para o cancelamento imediato de todos os atos processuais em virtude do grave risco de dano ao erário.
Logo, ainda em 30 de abril de 2020, a CGE requereu via ofício, a devolução amigável do total dos recursos na ordem de R$ 6.464.730,00 por parte da empresa CMOS DRAKE DO NORDESTE S.A.
No dia 14 de maio de 2020 o ofício foi reiterado pela CGE, que obteve resposta no dia 15 de maio de 2020, que foi encaminhada aos órgãos fiscalizadores e controladores do Estado.
A empresa CMOS DRAKE manifestou interesse em realizar audiência de conciliação e devolução dos recursos, a serem peticionadas nos autos, seguindo orientação da CGE.
No momento, as partes aguardam a marcação da referida audiência, para solucionar o litígio.
