A maioria dos deputados de Roraima votaram pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC da Imunidade) nº 03/21, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente nos casos de crimes inafiançáveis, como racismo e crimes hediondos.
Os deputados aprovaram na quarta-feira, 24, a admissibilidade da proposta. Ou seja, consideraram que a proposta atendia os aspectos de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e de técnica legislativa.
Foram 304 votos favoráveis e 154 contra, além de duas abstenções, para o parecer favorável da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). De Roraima, votaram favoráveis os deputados Édio Lopes (PL), Haroldo Cathedral (PSD), Hiran Gonçalves (Progressistas), Jhonatan de Jesus (Republicanos), Nicoletti (PSL), Ottaci (Solidariedade) e Shéridan (PSDB). A deputada Joênia Wapichana (Rede) foi a única que votou contrária à PEC.
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Vale ressaltar que a votação favorável não representa que os parlamentares são à favor da PEC, mas que consideram que a proposta pode ser debatida em plenário. Com a admissibilidade da proposta, a PEC agora vai para votação. O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira, 25, a PEC da Impunidade. A sessão está marcada para às 15 horas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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