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VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
Deputados derrubam veto a projeto que combate o abuso sexual em ônibus
Proposta prevê uma campanha educativa dentro de transportes coletivos para inibir ataques sexuais contra mulheres
Por Folha Web
Em 12/06/2019 às 01:09

Foi rejeitado com 13 votos, na sessão desta terça-feira, 11, na Assembleia Legislativa de Roraima, o veto do Governo do Estado ao projeto de lei apresentado pela deputada Aurelina Medeiros (Pode), sobre combate ao abuso sexual de mulheres em transportes coletivos. A matéria retornará ao Poder Executivo para sanção.

A justificativa do Governo do Estado é que a Casa não poderia legislar sobre transporte coletivo, o que na avaliação da autora da proposição é um argumento equivocado. “O projeto não versa em legislar sobre transportes, não fala de contratos, de destinação. A gente fala de outra coisa, de criarmos campanha de conscientização no transporte coletivo”.

A parlamentar parabenizou a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) pelo relatório apresentado à Comissão de Contituição Justiça e Redação Final (CCJ), no qual a relatora defendeu que esta será mais uma política de proteção aos direitos das mulheres. 

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O projeto de lei prevê a disponibilização, em cartazes, dos números da Polícia Militar de Roraima (190) e o contato da Central de Atendimento à Mulher (180), como forma de encorajar as mulheres a denunciarem qualquer tipo de abuso dentro dos transportes coletivos.

Na reunião da CCJ, o deputado Renan Filho (PRB) defendeu a derrubada do veto governamental e afirmou que o Governo não apreciou a matéria com cuidado. “Acreditamos que o governador tenha sido mal assessorado, por isso concordo com a derrubada do veto”, disse.

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