Deputados mantêm veto a PL sobre serviço voluntário de acadêmicos

Os deputados estaduais mantiveram o veto governamental ao projeto de lei nº 032/2019, que tratava sobre o serviço comunitário obrigatório para estudantes formandos em medicina, nas unidades públicas de Roraima.

Na sessão remota desta terça-feira, 01, o presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR), Jalser Renier, iniciou os trabalhos com os vetos governamentais. Na ocasião, o deputado Evangelista Siqueira (PT-RR) leu o relatório da Procuradoria Jurídica da Casa, que orientou pela manutenção do veto.

Os deputados Evangelista Siqueira, Gabriel Picanço (Republicanos), Marlon da Mirage (Progressistas), Aurelina Medeiros (Podemos), Marcelo Cabral (MDB), Betânia Almeida (PV), Lenir Rodrigues (Cidadania), Tayla Peres (PRTB), Yonny Pedroso (Solidariedade), Catarina Guerra (Solidariedade), Odilon (Patriota) e Coronel Chagas (PRTB) votaram favoráveis à manutenção do veto. O deputado Jeferson Alves (PTB), autor da proposta, não esteve presente na sessão.

OUTRO VETO – Os parlamentares também derrubaram o veto parcial ao projeto de lei que abre orçamento fiscal do Estado em favor do Fundo Estadual do Trabalho de Roraima (FET-RR), crédito especial no valor de R$ 101 mil. A proposta recebeu 14 votos pela derrubada. 

PROPOSTA – O projeto havia sido aprovado por unanimidade em maio deste ano e previa a prestação de serviços dos formandos mediante remuneração ou não pelo prazo mínimo de seis meses, com jornada de 20h semanais.

Na ocasião, o parlamentar autor do projeto de lei defendeu  que o voluntariado deveria ocorrer no primeiro ano após a conclusão do curso. “Essa é uma forma de devolver à administração pública o investimento a ele concedido”, afirmou Alves à época.

Com a aprovação os acadêmicos de medicina da Universidade Estadual de Roraima (UERR) criticaram o projeto que previa o serviço comunitário e assinaram uma carta de repúdio ao PL.

Deputados aprovam outro três projetos do Poder Executivo

Ainda na sessão remota desta terça-feira, 01, os deputados estaduais aprovaram outros três projetos do Poder Executivo. Na área ambiental, os deputados aprovaram um projeto de lei que altera a lei n° 986, simplificando os procedimentos do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS); aprovaram a alteração no Plano Plurianual (PPA) para incluir no plano de ação a construção da sede administrativa do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima (IPEM) e a criação de um programa para aproveitamento e gestão de imóveis em Roraima que autoriza o Poder Executivo a gerir imóveis próprios, por meio de leilão ou permuta.

“A matéria recebeu quatro emendas aditivas, entre elas, a que busca garantir que o recurso arrecadado seja destinado preferencialmente para a área da educação e a saúde”, informou a Assembleia.

Também foi aprovado o projeto de lei autorizando o Poder Executivo a contratar profissionais para atender as pessoas que necessitam de cuidados com a saúde mental diante dos impactos da covid-19, presencialmente ou virtualmente.