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PARLAMENTARES
Destaques da previdência votados e piso para pensão por morte definido
Com a aprovação da emenda do Democratas, pensão para viúvas e filhos pode ser reduzida a 60% do salário mínimo se a família contar com outra renda 
Por Paola Carvalho
Em 12/07/2019 às 00:30
A expectativa é que a votação dos destaques da Reforma seja concluída nesta sexta-feira (12) (Foto: Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados deu prosseguimento às votações da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência na quinta-feira, 11. Com a aprovação em primeiro turno, os parlamentares começaram a votar os destaques apresentados à proposta. O principal destaque foi para o que especificou um piso de valores para pagamento da pensão por morte.

A emenda aglutinativa nº 5, do Democratas (DEM), que tratava sobre pensão por morte para mulheres e órfãos, foi aprovada com 344 votos sim e 132 votos não, com 15 abstenções. Os votos dos parlamentares de Roraima foram todos favoráveis neste caso, com exceção para a deputada federal Joênia Wapichana (Rede).

Com isso, foi permitido que a pensão por morte possa ser de 60% do salário mínimo, quando a mulher ou o órfão tiver outra renda formal. A emenda também permitiu o acréscimo de 2% para cada ano, a partir do momento que passar os 15 anos mínimos de contribuição exigidos para a mulher.

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Outro destaque que foi votado ontem, 11, desta vez do Partido Socialista Brasileiro (PSB), era o que mantinha no texto a regra que limitava o reconhecimento de tempo de contribuição ao regime geral de previdência social. O destaque foi rejeitado por 334 votos a 155 e recebeu novamente apoio dos parlamentares do Estado, com exceção de um voto contrário de Joênia.

Em seguida foi analisado o destaque do partido Cidadania que pretendia retirar do artigo sobre pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a definição de que só poderia “ter acesso o idoso ou a pessoa com deficiência cuja família tenha renda mensal inferior a um quarto de salário mínimo”.

No entanto, a liderança do partido recomendou a rejeição do destaque em razão de compromisso de votação de projeto de lei definindo critérios sobre o BPC, em agosto deste ano. Com isso, a votação do destaque foi de rejeição por 322 votos a 164.

Depois da renovação de uma nova sessão, a oposição tentou novamente o pedido de retirada de pauta do projeto de reforma da previdência, porém sem sucesso. Até o fechamento da matéria, às 22h no horário local, ainda faltavam destaques a serem votados que contemplavam mudanças no tempo de contribuição dos professores e de profissionais da segurança pública. A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), é que a votação em segundo turno, da PEC da previdência, se encerre nesta sexta-feira, 12.
 
Deputados devem pleitear mudanças para professores e profissionais da segurança
 
As parlamentares de Roraima, deputada Shéridan Oliveira (PSDB) e a deputada Joênia Wapichana (Rede), se pronunciaram sobre a votação dos destaques da proposta de Reforma da Previdência. 

Sobre a votação contrária ao quesito dos professores, Sheridan ressaltou que rejeitou a proposta por saber que seria contemplada em outro destaque, que permitiria que os professores tivessem uma redução na idade no tempo de contribuição, de 52 para mulheres e 55 para homens, algo similar ao solicitado pelos profissionais de segurança pública. 

“É preciso rever e reestruturar o sistema previdenciário brasileiro e corrigir tantas injustiças que existem. Encarar com responsabilidade a real situação econômica do país. Vamos continuar promovendo a reforma que talvez não seja a ideal, mas a que é possível, e é o primeiro passo”.

O deputado Haroldo Cathedral (PRB) também reforçou que votou favorável ao texto-base, mas que é contrário a alguns pontos da proposta como a aposentadoria de professores e de profissionais da segurança pública. “Meu posicionamento é pela proteção dos direitos do segmento mais vulnerável da população. Assim, discordo de alguns pontos que podem promover desequilíbrio às categorias”, completou.

Já a deputada Joênia Wapichana (Rede) reforçou seu posicionamento contrário à proposta, no sentido geral, afirmando que a mesma deve ser mais inclusiva.

“A grande questão sempre foi qual reforma deve ser assumida pelo país, qual o modelo mais adequado para a realidade brasileira, de forma a equilibrar os direitos e as garantias sociais, com a saúde fiscal do sistema previdenciário”, declarou. 

REFORMA - Na quarta-feira, 10, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19) foi aprovado por 379 votos a 131, em primeiro turno. 

Dos oito deputados federais do Estado, sete votaram a favor da aprovação da proposta: Édio Lopes (PL), Haroldo Cathedral (PSD), Hiran Gonçalves (PP), Jhonatan de Jesus (PRB), Nicoletti (PSL), Otaci Nascimento (SD) e Shéridan (PSDB). Somente a deputada Joênia Wapichana (Rede) teve um posicionamento contrário. 

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada, que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima: 62 anos para mulher e 65 anos para homem. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura. (P.C.)

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