Ex-vereador e mais três pessoas são condenados por desvio de recursos - Folha de Boa Vista
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Ex-vereador e mais três pessoas são condenados por desvio de recursos
Envolvidos deverão ressarcir R$ 112,5 mil ao erário, por suposto desvio de recursos públicos no aluguel de veículos
Por Folha Web
Em 08/06/2021 às 11:14
Valores teriam sido desviados de locação de veículos (Foto: Arquivo FolhaBV)

O ex-vereador de Boa Vista, Adelino Neto e mais três pessoas foram condenadas a ressarcir R$ 112,5 mil ao erário, por suposto desvio de recursos públicos durante mandato na Câmara Municipal, entre os anos de 2014 e 2015.

A decisão é do juiz Thiago Russi Rodrigues, da 2ª Vara da Fazenda Pública. O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) informou que obteve a condenação pela prática de improbidade administrativa, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

Adelino e os demais envolvidos foram condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos, além do ressarcimento aos cofres públicos.

ENTENDA - De acordo com as investigações do MPRR, em 2015, Adelino obteve vantagem indevida em razão do exercício de mandato de vereador, tendo beneficiado o próprio pai e mais duas pessoas com uso de verbas indenizatórias em proveito próprio, locando veículos e causando dano de R$112,5 mil ao erário.

A irregularidade consistiu no aluguel fictício de dois carros pelo valor de R$7,5 mil ao mês por cada veículo, mas os carros nunca saíram da posse dos proprietários.

“Resta claro que os Requeridos não só enriqueceram ilicitamente, como, de igual modo, causaram prejuízo ao erário com o desvio de verba pública e comprometeram seriamente os princípios da Administração Pública”, diz trecho da Ação Civil de Responsabilização do MPRR.

O magistrado que julgou a Ação acompanhou o entendimento do Ministério Público. “Ficou evidenciado que o processo de contratação dos veículos foi apenas documental, não houve a efetiva prestação dos serviços contratados”, narra trecho da sentença.

Em 2016, o vereador chegou a ser afastado pela Justiça do mandato na Câmara Municipal, por conta da investigação de desvio de recurso público.

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