Governo alega que prazo para aplicação de emenda está vigente

Frente à denúncia de falta de aplicação de emendas parlamentares para ampliação da Maternidade Nossa Senhora de Nazaré, o Governo do Estado alegou que as declarações do deputado federal Nicoletti (PSL) não tem fundamento e que os R$ 9,5 milhões em emendas destinadas pelo parlamentar ainda estão dentro do prazo vigente para utilização.

Segundo o Poder Executivo, os valores da emenda estão à disposição do Ministério da Saúde (MS) e para que os recursos sejam acessados pelo Governo do Estado, é preciso obedecer o cronograma do órgão ministerial para execução de emendas individuais por meio de convênio.

Conforme as datas estabelecidas pelo MS, diz o Governo, a divulgação dos programas ocorre nesta sexta-feira, dia 19 de junho. Diante disso, o Governo do Estado terá até o dia 5 de julho para enviar a proposta, no entanto, reforça que o planejamento da aplicação dos recursos já está pronto.

“O documento já está finalizado e será encaminhado ao Ministério da Saúde assim que o envio for liberado, uma vez que o sistema digital encontra-se ‘fechado’. O Órgão Federal terá até o dia 30 de julho para fazer a análise e posterior liberação do recurso para execução de convênio. Tão logo essas etapas sejam concluídas, o Governo do Estado divulgará um cronograma com a data de início e prazo para conclusão das obras”, informou.

AUXÍLIO FUNERAL – Quanto ao auxílio funeral para famílias de baixa renda, o Estado ressaltou que somente em 2020, a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) realizou 211 concessões de auxílios funerários a pessoas em situação de vulnerabilidade social. “O serviço é fundamental neste momento de pandemia de COVID-19. Do total de concessões, 62 foram especificamente para sepultamentos decorrentes da doença causada pelo Coronavírus”, frisou o Poder Executivo. (P.C.)