Governo é autorizado a desapropriar áreas que pertencem a prefeitura

O Governo do Estado está autorizado a desapropriar três áreas institucionais pertencentes à Prefeitura de Boa Vista. Por 16 votos favoráveis e 01 contrário, o projeto de lei do Executivo estadual, que pedia a posse dos imóveis, foi aprovado ontem (15) durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. A proposta segue para apreciação do governo. Sobre essa questão o município ainda não se manifestou.

De posse desses imóveis, o governo pretende construir três escolas, uma no bairro Cidade Satélite, outra no Equatorial e uma no Nova Cidade. Uma das justificativas no projeto de lei enviado à Assembleia, o governo informou que as escolas serão construídas com recursos próprios, e que nos bairros onde há as áreas institucionais desocupadas só existem unidades de ensino municipal, responsável pelo ensino até o quinto ano do Ensino Fundamental. “A partir daí o ensino passa a ser responsabilidade das escolas estaduais, mas como não tem nesses bairros, os alunos são obrigados a estudar longe de casa”.

PREFEITURA – Sobre o projeto de lei enviado à ALE-RR, a Prefeitura de Boa Vista informou que não tinha conhecimento da pretensão de desapropriação, e reforça que os imóveis já possuem destinação definida, para construção de escolas municipais, postos de saúde e equipamentos públicos. De modo que a medida empreendida pelo Estado poderá prejudicar sobremaneira os munícipes dos bairros Cidade Satélite, Equatorial e Nova Cidade que aguardam a construção desses equipamentos municipais.

Reforçou ainda que o Governo tem capacidade orçamentária suficiente para desapropriar áreas, assim como o município faz quando há necessidade de espaços para a construção de equipamentos públicos, mesmo com menos recursos disponíveis em comparação com a estrutura estadual.

Quanto a aprovação do projeto de lei ontem na Assembleia, a reportagem entrou em contato com a prefeitura que ainda não respondeu a demanda enviada pela Folha.