Embora Roraima permaneça com o decreto de calamidade financeira, os dados de arrecadação e transferência do Fundo de Participação do Estado (FPE) mostram que houve um crescimento de recursos para o Governo do Estado no primeiro semestre de 2019. No caso das receitas próprias, o crescimento foi de quase 25% a mais do que a estimativa prevista para o período.

Os dados são oriundos do demonstrativo da Receita Orçada e Arrecadada da Coordenadoria Geral de Contabilidade Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (CGCE – Sefaz). No levantamento constam os dados da receita estimada e da receita arrecadada pelo Governo nos seis primeiros meses de 2019.

Na avaliação das receitas próprias, no caso as oriundas das arrecadações dos impostos sobre propriedade de veículos automotores (IPVA); sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e de renda de pessoa física (IRPF), entre outras taxas, houve uma arrecadação 24,9% maior do que a esperada para este período. Era estimada a arrecadação de R$ 558 milhões no primeiro semestre de 2019. Porém, foi arrecadado R$ 697 milhões, uma diferença positiva de R$ 139 milhões.

No orçamento, a previsão de transferência do Fundo de Participação do Estado (FPE) até junho de 2019 era de R$ 640 milhões. Entretanto foi repassado ao poder executivo R$ 746 milhões nos seis primeiros meses deste ano. Ou seja, também houve crescimento nos valores do FPE, no caso, um aumento de 16% e uma diferença positiva de R$ 106 milhões de reais.

Somando os valores a mais da arrecadação própria (R$ 139 milhões) com o acréscimo inesperado do FPE (R$ 106 milhões), equivale a uma quantia de R$ 245 milhões a mais arrecadados em relação ao estimado nos seis primeiros meses. Dividindo por mês são R$ 40,8 milhões a por mês, a mais do que estava estimado.

Denarium diz que fiscalização influenciou no aumento da arrecadação

O governador do Estado, Antonio Denarium (PSL), confirmou à Folha o crescimento de arrecadação e das transferências do Fundo de Participação. No caso das receitas próprias, o chefe do Poder Executivo ressaltou que o excesso de arrecadação ocorreu por conta de uma rigidez maior na fiscalização das empresas que não pagam seus impostos adequadamente.

“Nós, junto da Procuradoria Geral do Estado, estamos notificando essas empresas. Já foram mais de 150 empresas notificadas a comparecer à Secretaria Estadual da Fazenda apresentando as notificações. Aqueles que não pagarem devidamente seus impostos, a Procuradoria Geral vai entrar com uma ação de execução fiscal. Nós não podemos tratar de forma privilegiada aqueles que não cumprem com seus compromissos”, afirmou Denarium.

Além disso, o governador disse ainda que houve um reforço na fiscalização do Posto da Sefaz no Jundiá. “Nós estamos fazendo uma fiscalização ostensiva para que cargas não passem sem recolher o ICMS”, completou. (P.C.)