O governador Antonio Denarium (Progressistas) sancionou nesta terça-feira (30) a lei que proíbe a destruição de equipamentos apreendidos durante operações e fiscalizações ambientais.
A sanção ocorreu durante uma manifestação de manifestação de garimpeiros que comemoraram com churrasco o apoio do estado à nova regra.
O texto do PL nº 233 foi sancionado na íntegra, sem vetos. Ele proíbe que órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar destruam ou inutilizem bens apreendidos nas operações de fiscalização em áreas estaduais.
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Projeto vai para sanção presidencial.
Edinho Macuxi, presidente do Conselho Indígena de Roraima (CIR), afirma que o PL será questionado na Justiça.
“Vamos entrar na Justiça contra esse projeto que é inconstitucional”, disse Edinho Macuxi em fala a imprensa regional.
