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NO RETORNO DAS SESSÕES
Jalser faz relatório de atividades e diz que responderá a acusações
Por Paola Carvalho
Em 14/08/2019 às 00:34
Presidente da Casa discursou na primeira sessão parlamentar após o recesso fazendo uma avaliação dos trabalhos no primeiro semestre (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

No retorno das sessões plenárias da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), apresentou uma avaliação das atividades do parlamento nos últimos anos, em especial no primeiro semestre e ressaltou os programas Abrindo Caminhos, Procon Assembleia e Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), que ajuda no combate à violência. Também anunciou a convocação de servidores concursados, aprovados no certame realizado no ano passado, ainda para este semestre.

“Nesse recomeço das nossas atividades, volto ainda mais animado, mais confiante de que estamos no caminho certo. São muitos os exemplos e resultados realizados por esta Casa, onde nós colocamos e apresentamos as medidas necessárias para o andamento dos nossos trabalhos. Tenho dito sempre que a transformação do nosso Estado virá pela educação. O programa Abrindo Caminhos é um exemplo da nossa sintonia com quem vive em Roraima. Mais de cinco mil crianças e adolescentes em cinco municípios de Roraima têm a oportunidade de realizar uma atividade extracurricular que ajuda na socialização e mantém os nossos jovens afastados das ruas e do perigo das drogas”, afirmou o presidente.

Jalser evidenciou o trabalho dos deputados estaduais na aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício 2020, aprovada antes do recesso parlamentar, quando ficou decidido que os orçamentos de todos os Poderes, à exceção do Poder Executivo, seriam mais uma vez congelados como forma de auxiliar o Governo a sair da crise econômica. “Essa medida vai garantir um incremento de algo em torno de R$ 70 milhões para o Governo do Estado investir na melhoria da qualidade de vida da nossa população. Tenho certeza que o conjunto do trabalho parlamentar tem gerado benefícios importantes. Esse é nosso papel, nosso dever, para isso fomos eleitos e estamos totalmente empenhados nessa tarefa”, concluiu.

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Ainda durante seu discurso inicial, o presidente abordou a recente denúncia do Ministério Público Estadual (MPRR) no âmbito das operações "Cartas Marcadas" e "Royal Flush" e afirmou que foi vítima de acusações infundadas. 

“Fui vítima de acusações do Ministério Público, que considero infundadas. E responderei a todas essas informações, todas essas colocações, na Justiça, prestando todos os esclarecimentos necessários. Estejam certos de que apresentarei as respostas às falsas acusações. E não vamos abrir mão de desenvolver ações para mudar a vida de quem nasceu, quem escolheu essa terra para viver e quem mora neste lugar, independente das ameaças”, completou.

Parlamentares derrubam veto do Governo em retorno das sessões plenárias

Dando seguimento às atividades das sessões plenárias, os parlamentares derrubaram com 15 votos o veto total do Governo do Estado ao projeto de lei apresentado pela deputada Aurelina Medeiros (Podemos). A proposta tratava sobre o abono de falta no trabalho de pais e responsáveis por alunos para que pudessem participar de reuniões escolares.

Segundo a autora do projeto, a iniciativa visa aprimorar a relação entre pais e professores e da comunidade acadêmica. “Nós derrubamos o veto por achar que não estamos legislando dentro das atribuições do Governo do Estado e nem da União”, justificou.

Com a derrubada do veto, o projeto será reencaminhado ao Executivo para promulgação. O Governo terá o prazo de 48 horas para publicação. Caso isso não aconteça, a Assembleia Legislativa poderá promulgar a matéria.

VETOS MANTIDOS – Os parlamentares analisaram ainda outros vetos governamentais e decidiram manter a objeção em dois deles. O primeiro é o projeto de autoria do deputado Marcelo Cabral (MDB) que visava à instalação de banheiros químicos ou construção de sanitários públicos definitivos em locais onde funcionam feiras livres de responsabilidade do Estado.

Outro veto mantido, mas de forma parcial, foi do projeto de autoria da deputada Aurelina Medeiros, que permitia a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. A parlamentar explica que o veto não interferiu no conteúdo do projeto. “Mantivemos o veto parcial. O projeto é similar ao projeto da União, só que o projeto da União refere-se aos recursos federais, e nós nos referimos aos recursos estaduais”, enfatizou.

Projetos querem implantar horta nas escolas e garantir direito para quem tem prejuízo com energia

Os dois projetos foram apresentados pelos deputados Ângela Águida e Renato Silva

Ainda na terça-feira, 13, a deputada Ângela Águida Portella (PP) apresentou o projeto de lei para implantar hortas e atividades de avicultura nas escolas estaduais. O PL já está em tramitação na Assembleia Legislativa.

De acordo com o texto proposto, as atividades de avicultura e da horta poderão ser desenvolvidas pelos professores, alunos e até mesmo pela comunidade, com o objetivo de incentivar uma alimentação mais saudável para crianças e adolescentes, podendo ser utilizadas para complementar a merenda escolar. 

Ainda conforme a proposta, a criação de políticas para a implantação destas atividades caberá ao Poder Executivo, bem como estabelecer os critérios para a realização de palestras e cursos sobre o tema. A proposta tramitará pelas comissões da Casa e, caso seja aprovada, segue para votação em Plenário.

ENERGIA – Outro projeto que também foi apresentado na terça-feira foi de autoria do deputado Renato Silva (PRB) visando a garantia dos direitos dos consumidores que sofreram prejuízos pela queda ou oscilação na tensão no fornecimento de energia elétrica.

O PL quer obrigar as concessionárias de energia elétrica a publicarem nas faturas informações sobre o ressarcimento. O projeto já começou a tramitar na Assembleia Legislativa e, caso obtenha parecer favorável nas comissões, poderá seguir para votação em Plenário e, se aprovada, seguirá para análise do Executivo, que poderá sancionar ou vetar a matéria. 

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