Política

Juiz nega afastamento de presidente da ALE

O juiz Luis Alberto de Morais Júnior, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), negou o pedido de afastamento do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Jalser Renier (SD), de suas atividades na Casa. A solicitação foi feita pelo Ministério Público Estadual (MPRR).

Segundo informações repassadas pela Assessoria de Comunicação do MPRR, o pedido é referente a uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo órgão no dia 23 de agosto, na Justiça Estadual. 

De acordo com o órgão de controle, a ação foi ajuizada contra o presidente e outros oito agentes públicos por suposta irregularidade em contratos licitatórios da Assembleia Legislativa no ano de 2015. Considerando que o magistrado não acatou o pedido de afastamento, o Ministério Público Estadual afirma que vai recorrer da decisão judicial.

O MPRR também informa que pediu, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do parlamentar e das outras oito pessoas por suposto ato de improbidade administrativa. Esse pedido foi acatado pelo judiciário.

TJRR – Sobre a decisão judicial, o Tribunal de Justiça de Roraima informou em nota que o processo tramita em segredo de Justiça e que, nesta condição, nenhum membro do TJRR poderá se manifestar a respeito e nem qualquer informação poderá ser transmitida.

OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com a equipe de defesa do Presidente da Assembleia Legislativa de Roraima que informou que não foi notificada oficialmente sobre qualquer decisão proferida pelo Poder Judiciário, tampouco sobre bloqueio de bens ou ação de improbidade administrativa. “Seguimos acreditando em nossas instituições e, sobretudo, convictos de nossa lisura e inocência, o que será provado no devido tempo. É importante ressaltar que a denúncia do Ministério Público nem sequer foi acatada pela Justiça”, concluiu em nota.

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