Juíza determina cassação de mandato de prefeito e vice

A juíza Sissi Schwantes, da 3ª Zona Eleitoral de Alto Alegre, decidiu pela cassação do mandato do prefeito Pedro Henrique Machado (PSD) e da vice-prefeita Simone Friedrich (Progressistas), eleitos para gestão do município. A decisão tem como base a distribuição de cestas básicas no período pré-eleitoral, antes das eleições municipais de 2020. A sentença ainda cabe recurso.

Na decisão em primeira instância, a juíza acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou ambos por suposto ato de abuso de poder econômico e a suspensão dos direitos políticos por oito anos, além do pagamento individual de multa

De acordo com o Ministério Público, ao longo do período pré-eleitoral, a prefeitura contratou com dispensa de licitação empresa no valor R$ 498 mil reais para o fornecimento de gêneros alimentícios, os quais foram distribuídos em cestas básicas à população de Alto Alegre.

Segundo o MP Eleitoral, as distribuições que beneficiaram mais de mil famílias, “foram realizadas sem qualquer critério objetivo, contando com a participação direta dos candidatos à época, Pedro Henrique e Simone Friedrich, em eventos realizados na sede do município, vilas e comunidades indígenas”.

Para o Promotor de Justiça Eleitoral, Paulo André Trindade a entrega de cestas básicas que alcançaram aproximadamente 1/3 dos eleitores do município, evidenciaram a quebra da normalidade e igualdade na disputa eleitoral de 2020.

“Embora adquiridas em caráter excepcional decorrente da pandemia, a aquisição de gêneros alimentícios com dispensa de licitação e distribuição devem seguir critérios objetivos e impessoais, impondo ao gestor a obrigatoriedade de informar previamente a justiça eleitoral e obter autorização judicial, como manifestação do Ministério Público Eleitoral viabilizando a efetiva fiscalização das entregas às pessoas em condições de vulnerabilidade social”, destacou.

Prefeito diz que irá recorrer e que entrega de cestas ocorreu durante pandemia

O prefeito Pedro Henrique informou que ficou sabendo da sentença judicial por meio da FolhaBv e que ainda não foi notificado oficialmente. Disse que irá recorrer da decisão e que as ações em questão não tinham cunho eleitoreiro, mas sim, de auxílio a população no período da pandemia.

“Tenho advogado habilitado nos autos e irei me defender em todas as instâncias. Não fui eu que entreguei cestas. A Prefeitura realizou ações no período pandêmico, assim como demais órgãos administrativos do Poder Público. A gente respeita a decisão, mas vamos recorrer até a última instância”, disse.

O gestor ressaltou que não considera a medida como uma interferência nas eleições. “Eu não fui determinante para entrega de nenhuma cesta, para qualquer pessoa. A Prefeitura seguiu o cronograma dos projetos sociais, que já desempenha. E fizemos isso único e exclusivamente por conta da pandemia”.

ELEIÇÕES 2020 – Pedro Henrique (PSD) foi eleito prefeito de Alto Alegre em 2016 e concorreu à reeleição, sendo eleito ao lado da vice-prefeita é Simone (Progressistas) no pleito de 2020. A coligação ‘Alto Alegre no Rumo Certo’ recebeu 3.928 votos.

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