A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2021 foi aprovada com um aumento de 11% em relação ao exercício anterior. O valor atual é de R$ 5,3 bilhões. O projeto foi aprovado pelos deputados estaduais no início da noite desta quarta-feira, 13.
A medida recebeu votação favorável dos deputados Angela Portella (PP), Aurelina Medeiros (Pode), Bethânia Almeida (PV), Catarina Guerra (SD), Chico Mozart (Cidadania), Coronel Chagas (PRTB), Dhiego Coelho (PTC), Éder Lourinho (PTC), Evangelista Siqueira (PT), Gabriel Picanço (Republicanos), Jeferson Alves (PTB), Jorge Everton (MDB), Marcelo Cabral (MDB), Odilon Filho (Patri), Renan Filho (Republicanos), Tayla Peres (PRTB) e Yonny Pedroso (SD). A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) votou contrária à proposição.
SETORES – O principal investimento do Poder Executivo para o ano de 2021 será a educação com aplicação de R$ 934 milhões, incluindo o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em seguida estão os investimentos em Saúde (R$ 889 milhões) e Segurança Pública (R$653 milhões).
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Das receitas orçamentárias, a maior parte é composta por transferências da União (R$ 2,75 bilhões). Da receita estimada, 45% é proveniente do FPE (Fundo de Participação dos Estados), o equivalente a R$1,9 bilhões. A segunda maior fonte de receita será o ICMS (R$704 milhões). Quanto ao Fundeb, dos R $638 milhões que compõem o fundo, R$ 434 milhões são destinados para o Executivo Estadual e o restante é repartido entre os Municípios.
Segundo a Assembleia foram apresentadas 110 emendas entre individuais e de bancada. Apenas sete delas foram rejeitadas. Um dos destaques foram as emendas para recuperação de pontes e estradas vicinais, além de iniciativas visando o combate a Covid 19. A informação é que no projeto, o Governo vislumbra o início da recuperação da economia a médio prazo, mesmo com os prejuízos nas receitas causados pela pandemia da Covid-19.
ASSEMBLEIA – O presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), explicou que a peça orçamentária deste ano buscou dar cobertura total às despesas de pessoal do Executivo, incluindo novos concursos, pagamentos de dívidas anteriores, precatórios, entre outros, retratando de forma fidedigna as necessidades do Governo, além de ações de incentivo ao desenvolvimento econômico de Roraima.
“Em um momento difícil para a economia do país, a Assembleia Legislativa teve o cuidado de dar todas as ferramentas para que o Governo do Estado não tenha dificuldades de gerir estes recursos e que ele possa ser revertido em uma melhor qualidade de vida para a nossa população em 2021″, disse o presidente.
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