Com o objetivo de repassar informações verificadas em fiscalizações das gestões municipais, o Ministério Público do Estado de Roraima e o Tribunal de Contas do Estado (TCERR) realizaram, nesta sexta-feira, 20 de setembro, reunião técnica com prefeitos e presidentes das Câmaras dos municípios do interior de Roraima.
O encontro foi realizado no auditório do edifício-sede do MPRR e contou com a presença de doze prefeitos, sete presidentes de Câmaras de Vereadores e mais de cem pessoas que atuam nos setores administrativos dos municípios. A reunião faz parte de uma das ações previstas no Termo de Cooperação Técnica firmado entre o MPRR e o TCE, em fevereiro de 2016, que prevê a realização de audiências públicas e reuniões conjuntas com a participação de servidores e gestores públicos, sociedade e órgãos de controle.
A Procuradora-Geral de Justiça, Janaína Carneiro, afirmou que a reunião é mais um passo do projeto que visa uma continuidade e eficiência na prestação dos serviços ofertados para a população do interior de Roraima.
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“A reunião de hoje tem o caráter pedagógico. Estiveram presentes todos os Promotores de Justiça das Comarcas do interior e a intenção era orientar os gestores municipais sobre o cumprimento da ordem funcional de fiscalização de contas, bem como a respeito da importância da realização de concursos públicos”, destacou a PGJ.
Na oportunidade, o TCERR entregou para os gestores presentes o relatório individual da Fiscalização Ordenada, realizada no último dia 10 de setembro, onde auditores de controle externo e técnicos do tribunal foram a campo em uma fiscalização ordenada para inspecionar, em tempo real, as unidades de saúde dos 15 municípios de Roraima.
De acordo com a Presidente do TCERR, Cilene Salomão, a reunião foi uma boa oportunidade para discutir assuntos como o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual a maioria das prefeituras está ultrapassando, além de alertar os presidentes das Câmaras sobre a ausência de servidores efetivos dentro das Casas de Lei.
“Essa mudança contínua de servidores nas prefeituras e Câmaras gera um prejuízo muito grande, pois a cada quatro anos muda-se o quadro funcional e todos os treinamentos e informações precisam ser repassados novamente. Estamos trazendo essas informações, estendendo a mão para as prefeituras e câmaras, para que seja possível uma administração pública mais eficiente”, explicou a Conselheira.
Para a prefeita do município de Amajari, Vera Lúcia Cardoso, o evento foi esclarecedor.“Encontros como este são importantes para que possamos nos atualizar e também reforçar parcerias instituídas”, afirmou.
Pedro Henrique Machado, prefeito de Alto Alegre e Presidente da Associação dos Municípios de Roraima, disse que a reunião foi uma oportunidade para que os municípios pudessem ser ouvidos.
“Somos prefeitos de municípios territorialmente muito grandes, então nossa responsabilidade é muito grande, tanto quanto o nosso município, e pra que a gente possa, em parceria e com diálogo, encontrar soluções dentro da legalidade e das nossas limitações, a fim de que possamos melhorar os serviços, a política pública na ponta e, com certeza, quem vai ganhar com isso é o nosso estado, nós vamos conseguir enfrentar essa crise que Roraima vem passando”, concluiu o prefeito.
Ascom MPRR/ Ascom TCERR
