Ministro vota favorável à permanência de Sampaio na presidência da ALE-RR

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação direta que trata sobre impasse na presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), votou favorável por uma única reeleição sucessiva aos cargos da Mesa Diretora. O voto é favorável pela permanência da composição da forma como está, com o deputado estadual Soldado Sampaio (PC do B) enquanto presidente.

O ministro relator antecipou seu voto e divulgou o seu posicionamento ainda na noite desta quinta-feira, 10. A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre a Mesa Diretora da ALE-RR ocorre nesta sexta-feira, 11.

No voto, o ministro reforça o seu entendimento para manter o texto atualmente em vigor, no sentido de possibilitar uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Na ocasião, o ministro citou o julgamento da ADI 6524, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, onde se discutia a possibilidade de uma única reeleição para o mesmo cargo na mesa diretora, independente de legislatura.

“O posicionamento do Ministro relator de impedir-se mais do que uma única recondução sucessiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora foi por mim apoiado, bem como pelos Ministros Ricardo Lewandowiski e Dias Toffoli”, reforçou. “Na maioria formada na ADI 6524, igualmente, se verificou a necessidade de vedar-se reeleições sucessivas com base nos princípios republicano e democrático, seja proibindo-se qualquer hipótese de reeleição – na mesma ou em outra legislatura”, completou.

O ministro também ressaltou que a Constituição Federal Brasileira, por meio da Emenda Constitucional nº 16, de 4-6-1997, veda a possibilidade de mandatos sucessivos, em respeito ao Princípio Republicano, no Poder Executivo. Para Moraes, a medida também deve “ser aplicada igualmente aos mandatos dos Chefes dos Poderes Legislativos estaduais”.

Vale ressaltar que a antecipação do voto foi efetuada, até o momento, somente pelo ministro relator. A questão ainda será discutida durante toda esta sexta-feira, na sessão do Supremo Tribunal Federal.