PUBLICIDADE
AGENDA PARLAMENTAR
Negociação de dívidas com Baner pode ser prorrogada
De autoria do deputado Gabriel Picanço, a medida quer ampliar por mais dois anos o prazo de quitação de dívidas adquiridas junto ao antigo Banco do Estado de Roraima
Por Paola Carvalho
Em 10/06/2019 às 19:12
Para o deputado, ampliação do prazo pode dar maior qualidade de vida à muitos produtores rurais que não conseguiram se regularizar (Foto: Paola Carvalho/Folha BV)

A população ainda pode regularizar os débitos restantes junto ao antigo Banco do Estado de Roraima (Baner) até o dia 20 de junho deste ano, porém, ainda há a possibilidade de prorrogação do prazo.

A iniciativa do deputado estadual Gabriel Picanço (PRB), que também é autor do projeto de lei que permite a renegociação e o parcelamento das dívidas resultantes de operações de créditos contratadas junto ao extinto Baner. Em entrevista ao programa Agenda Parlamentar na Rádio Folha 100.3 FM no último sábado, 08, o parlamentar afirma que tenta a prorrogação até 2021.

“É uma preocupação nossa, principalmente, para os moradores da região do Sul do Estado. Foi aonde realmente o Baner investiu, na época. No pequeno agricultor familiar”, explica Picanço.

De acordo com o deputado, na época da implantação do Baner havia uma preocupação do Governo do Estado em fomentar a atividades dos produtores. Com isso, a instituição financeira atuou com financiamento para compra de gado, agricultura e pequenos comércios, porém, muitos destes produtores rurais não conseguiram quitar seus débitos junto ao Baner.

O parlamentar citou ainda que desde a extinção do banco houveram outros anúncios de regularização e até de perdão das dívidas, porém, as medidas não foram devidamente efetuadas. “Quando foi em 2010 teve uma promessa do governo passado que não precisaria pagar a dívida. E os produtores e colonos acreditaram e não pagaram. Aí o banco judicializou”, afirma.

“Com a falta de pagamento, os juros também triplicaram, houve mudança de moeda, fazendo com que ficasse ainda mais difícil quitar os débitos. Quando contraíram o débito, o financiamento era no valor de R$ 9 mil, R$ 10 mil. Depois já estava em R$ 22 mil, R$ 23 mil”, complementou.

Por conta da necessidade dos produtores foi criada em meados de 2015 a lei de regularização de débitos com prazo de pagamento até 2017. Próximo ao fim do período estipulado, o prazo foi novamente prorrogado por mais dois anos, até 20 de junho de 2019, junto à Agência de Desenvolvimento de Roraima (Desenvolve-RR).

Agora, a expectativa é que o mesmo processo ocorra novamente. “Nós queremos prorrogar por que sabemos que algumas pessoas ainda não tiveram as condições financeiras para se regularizar, mas estão lutando por isso. Se expirar o prazo eles não vão poder contar com as vantagens, como a falta de cobrança de juros e multa. Já conversamos com os colegas sobre o projeto de lei e esperamos que ele seja aprovado”, avalia.

Para o deputado, a quitação dará oportunidade para muitas pessoas limparem seu nome junto ao Serasa, além de arrecadar parte da dívida que era considerada como perdida e melhorar a qualidade de vida de muitos produtores rurais. “O que nos gratifica é que essas pessoas são de pouco conhecimento e não tinham recursos para ingressar na Justiça, tendo que penhorar seus bens para não ficar inadimplente. Então, é um ganho para a sociedade roraimense”, concluiu. (P.C.)

Henrique Sérgio Nobre disse: Em 10/06/2019 às 21:49:12

"Essa cobrança é extensiva aos políticos da época também? com a resposta o Deputado Estadual."