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LICENÇA AMBIENTAL
Nicoletti quer mudar competência de expedição para o Ibama
Para parlamentar, mudança da atribuição de um órgão estadual para um federal pode impedir influências políticas e benefícios a grandes mineradoras
Por Paola Carvalho
Em 08/04/2019 às 02:13
Deputado federal afirma que muitas das grandes mineradoras utilizam de sua capacidade econômica para extração de minérios (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)

O deputado federal Antônio Carlos Nicoletti (PSL) voltou a abordar a possibilidade de exploração dos minérios do Estado de forma legal. O parlamentar informou que está desenvolvendo projetos para garantir a atuação de pequenos trabalhadores na extração que respeitam o meio ambiente, entre eles, de que a licença ambiental seja expedida por um órgão federal.

Em entrevista ao programa Agenda Parlamentar no sábado, 6, na Rádio Folha 100.3 FM, o deputado informou que tem um projeto de lei para mudar a competência da expedição da licença ambiental dos Estados para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

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"A minha preocupação é para que não haja influências políticas dentro dos Estados de grandes mineradoras, deixando que as pequenas cooperadoras não consigam essa licença. Levando para um órgão federal, nós poderíamos desburocratizar esse processo", afirmou Nicoletti.

O parlamentar diz ainda que a mudança pode significar um avanço para as pequenas cooperadoras de trabalhadores.

"Não queremos deixar na mão das grandes mineradoras. Hoje, tem algumas no Estado que se aproveitam da capacidade econômica e de suas influências políticas para fazer a extração do minério. Muitas vezes, não estão extraindo nem os minérios que as suas licenças estão autorizando e fazendo as suas vendas para o exterior, nem deixando o dinheiro no Estado", explicou.

Outro ponto do projeto de lei é a de isentar de punição os garimpeiros que comprovadamente não praticaram crime ambiental através de laudo técnico do órgão fiscalizador. 

"Às vezes, chega ao garimpo e tem um trabalhador manual que é criminalizado pelo dano ao meio ambiente, com penas altíssimas que não podem custear. Deixo bem claro que quem estiver fazendo danos ambientais, tem que ter penas mais severas. Mas não podemos fechar os olhos àqueles que fazem de forma artesanal", complementou. 

VENDA DE OURO – Outro fator levantado pelo parlamentar é de um projeto de regulamentação de venda de sucatas de ouro oriundas de joias usadas. O projeto tem como base uma norma já existente no Rio de Janeiro, conforme explica Nicoletti.

"No nosso caso, seria para normatizar uma regra geral, na qual as empresas têm que se cadastrar corretamente, com seus gerentes e administradores com negativa de antecedentes criminais, que toda entrada de joias tem que ser notificada para estar dentro da lei. A gente sabe que, muitas vezes, o garimpeiro pode vender ilegalmente o ouro para a joalheria e ela passar adiante. Seria mais uma questão de arrecadação de impostos para o Estado e deixar aquela pessoa que trabalha da forma correta mais amparada", completou o deputado federal. 

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