Plantões eram "moeda de troca", diz diretor de cooperativa - Folha de Boa Vista
CPI DA SAÚDE
Plantões eram "moeda de troca", diz diretor de cooperativa
O relato é que a medida foi adotada para diminuir a fila de cirurgias, determinado um valor para cirurgias de pequeno porte, médio e grande porte
Por Folha Web
Em 28/04/2021 às 13:30
Reunião da CPI da Saúde ocorreu nesta terça-feira (Foto: Supcom ALERR)

Médicos que atuam na rede estadual de saúde teriam recebido, mesmo sem cumprir as 12h de plantão nas unidades hospitalares. A informação foi repassada nesta terça-feira, 27, durante oitiva de testemunhas, no andamento das investigações de possíveis irregularidades nos contratos da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) e da Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos Médicos (Coopebras).

Segundo informações repassadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o ex-diretor presidente da cooperativa, Jorrimar da Silva Amorim, teria afirmado que os profissionais de saúde recebiam sem cumprir com o estabelecido na sua jornada de trabalho.

O deputado e relator da CPI da Saúde, Jorge Everton (MDB), explica que já é de conhecimento da CPI que se criou, em determinado momento, uma forma de pagamento entre a Sesau e a Coopebras para recompensar os médicos por procedimento e não por plantão. O relato é que a medida foi adotada para diminuir a fila de cirurgias, determinado um valor para cirurgias de pequeno porte, médio e grande porte.

“O pagamento feito aos profissionais médicos contratados através da cooperativa, eles eram feitos por plantão ou por procedimento?”, perguntou Everton. “Plantão e carga horária”, disse o ex-servidor. “Antes de eu ser presidente, já era assim. Já tinha essa forma de pagamento. Era a única moeda que tinha na época. Os médicos faziam procedimentos, cirurgias ou iam fazer mutirões no interior. A única moeda que a cooperativa tinha era plantão, então, pagava-se em forma de plantão”, afirmou. Jorrimar.

O ex-diretor presidente diz ainda que a Secretaria de Saúde que criou essa ferramenta, de pagar o médico por forma de plantão, mas que não sabe dizer em que momento foi determinada esse forma de pagamento. O ex-servidor ressalta, no primeiro momento, que o médico não recebeu sem trabalhar. Mas, logo em seguida, afirma que o profissional de saúde não cumpria o plantão de 12h.

“Quando fala ‘plantão fantasma’ dá a entender que o médico recebeu sem trabalhar. Ele não fez o plantão de 12h que tem que chegar as 07h da manhã e sair as 19h. Ou chegar as 19h da noite. Ele não fez esse plantão de 12h. Ele fez o trabalho que o valor equivale ao plantão de 12h. Então, ele trabalhou. Mas foi pago de uma forma de plantão”, afirmou.

O relator da CPI questionou também sobre um possível documento que legalizasse o procedimento, porém, foi informado pelo ex-servidor que não havia uma normatização por escrito. Mas, ressaltou que o papel da cooperativa nesse momento seria de apenas cumprir as solicitações da Sesau.

“Isso aconteceu bem antes de eu ser presidente. Para mim é difícil explicar isso por que o secretário é ordenador de despesa. Então, o secretário de saúde faz um documento para a gente pagar cinco plantões pro ‘João’ e cinco pro ‘Alfredo’, a cooperativa ia anteder. É o tomador de serviço que tá solicitando. Juridicamente, eu não sei até que ponto a cooperativa tinha o poder de negar. Depois do médico ter trabalhado. Acho que quem solicitou que tem que responder”, completou.

Além da situação de pagamento dos profissionais, o ex-diretor presidente também relatou que "o salário como presidente, na época, era de R$12 mil, enquanto o do vice era em torno de R$ 120 mil". A CPI da Saúde também ouviu a diretora financeira e sócia-fundadora da empresa. A mesma disse que não acompanhava ou fazia parte da vida administrativa da cooperativa. 

OUTRO LADO -  A Folha entrou em contato com a Cooperativa, mas não obteve retorno sobre as declarações do ex-servidor. Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde se pronunciou sobre o caso. 

Confira na íntegra:

"A Secretaria de Saúde esclarece, neste primeiro momento, que o senhor Jorrimar Amorim não era servidor da pasta, não podendo assim ser tratado como ex-servidor. Esclarece ainda que a gestão da Sesau tem feito um trabalho pautado na transparência, respeitando o princípio da publicidade na Administração Pública. E que colabora integralmente para a CPI que está sendo conduzida pela Assembleia Legislativa. No momento que as acusações forem confirmadas, os envolvidos serão devidamente responsabilizados no rigor da lei".

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