Prefeito e vereador são condenados a pagarem multa de R$ 53 mil - Folha de Boa Vista
PACARAIMA
Prefeito e vereador são condenados a pagarem multa de R$ 53 mil
O TRE-RR condenou o prefeito e o vereador porque não levaram em consideração o prazo de cinco dias, a partir do registro da pesquisa na Justiça Eleitoral, para divulgar a pesquisa
Por Folha Web
Em 22/06/2021 às 16:24
A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), que acatou denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

O prefeito Juliano Torquato dos Santos e o vereador Francisco Sousa Melo, ambos de Pacaraima, foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 53.205,00, para cada um. O motivo teria sido a divulgação irregular de pesquisa eleitoral, nas eleições do ano passado.

A decisão é da juíza de Pacaraima, Rafaella Holanda, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), que acatou denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo o MPE, “não houve cumprimento dos requisitos dispostos na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução 23.600/19 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quanto a não observância do prazo de cinco dias, a partir do registro da pesquisa na Justiça Eleitoral, para divulgar a pesquisa.

“Havia pesquisa em curso de registro que só poderia ser divulgada a partir do dia 9/11/2020, mas parte do seu resultado foi divulgada pelos representados no dia 06/11/2020, descumprindo o prazo necessário para divulgação da referida pesquisa e sem preenchimento dos requisitos legais para o ato, o que equivale ao não registro da pesquisa ali divulgada”, narra trecho da Ação do Ministério Público, proposta pelo promotor eleitoral, Valcio Ferri.  

OUTRO LADO – A reportagem entrou em contato com o prefeito e o vereador de Pacaraima, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para posicionamento.

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