Prefeitura pode ser multada por não obedecer acordo com MPRR

A Prefeitura de Pacaraima poderá ser multada em até R$ 100 mil por não cumprir acordo com o Ministério Público de Roraima (MPRR) e construir um centro de zoonose para regularizar a situação dos animais de rua do município.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado em junho de 2017 entre o MPRR e a Prefeitura de Pacaraima, para regularizar a situação de animais abandonados nas vias públicas da cidade.  

Segundo o acordo, a administração municipal deveria elaborar estudo/projeto técnico e, no prazo de nove meses, implantar um centro de controle de zoonoses, seguindo as diretrizes da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Entre as orientações estão a contratação e alocação de recursos humanos necessários às atividades do órgão, tais como: médico veterinário, biólogo, técnico agropecuário, agentes de controle de zoonoses e endemias, assistente administrativo, auxiliar de serviços gerais, motoristas, dentre outros profissionais. 

Outras ações previstas no TAC são a realização de campanha para controle populacional de animais no município e executar alta cobertura vacinal, ampla e acessível, a toda a população, visando a erradicação de zoonoses. 

MOTIVAÇÃO –  De acordo com a Promotoria de Justiça de Pacaraima, é grande a quantidade de animais abandonados pelas ruas, o que leva ao perigo de contágio de doenças. Também foram registrados acidentes de trânsito, ataques à população e poluição, já que os animais danificam os coletores de lixo. 

O promotor de Justiça Valcio Ferri constatou que foram lavrados nos últimos meses vários boletins de ocorrência na delegacia da cidade, relatando ataques de cães à população, o que evidencia a gravidade do problema em Pacaraima.

“Foram expedidos ofícios ao Prefeito e à Secretária Municipal do Meio Ambiente, requisitando informações sobre o TAC, sem qualquer manifestação. A municipalidade permaneceu inerte”, disse o promotor. 

Outra das preocupações do Ministério Público é o estado de saúde dos cães, gatos e cavalos abandonados, por isso, o MP também pede no acordo, o atendimento médico veterinário aos animais. 

PENALIDADE – O MPRR informou que ajuizou no último dia 17 de agosto, ações para que a prefeitura de Pacaraima cumpra o acordo firmado em 2017. Segundo a instituição, nenhuma obrigação acordada foi cumprida pela gestão do município. A execução judicial do município por descumprimento do acordo prevê multa no valor de R$100 mil reais

A Folha entrou em contato com a Prefeitura de Pacaraima sobre o ocorrido e aguarda retorno.

Entre os animais abandonados estão cavalos, cães e gatos (Foto: Divulgação MPRR)