Procuradora diz que prioridade é a defesa dos direitos do cidadão

O Ministério Público em Roraima (MPRR) completa este ano 28 anos de criação, com uma atuação ao longo da sua existência priorizada na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. O foco para 2020 é no enfrentamento à violência doméstica e no combate à corrupção.

A avaliação é da procuradora-geral do Ministério Público em Roraima, Janaína Carneiro Costa, em entrevista ao programa Agenda da Semana neste domingo, 09, na Rádio Folha 100.3 FM. Segundo a procuradora, o órgão de fiscalização sempre foi voltado aos direitos sociais, em seus diferentes âmbitos.

“A Constituição Federal é a principal norma que aponta as atividades do MP e temos lei que tratam também das atribuições. Mas, onde temos ganhado mais força é sem dúvida na tutela dos direitos sociais. Na saúde com oferta de medicamentos, leitos nos hospitais. Na educação, com oferta de matrículas. No caso do meio ambiente, então, voltamos para o patrimônio histórico e cultural. Na atenção para com os idosos e políticas de inclusão de pessoas com deficiência, da comunidade lgbtqi+”, explica.

Apesar do MPRR ter uma definição pré-estabelecida das suas áreas de atuação, a procuradora ressalta que uma das atribuições pode ter consequências mais amplas, no caso, do combate à corrupção. Isso se dá por conta, em alguns casos, do desvio de dinheiro que seriam aplicados para melhorar a vida da população.

“O combate à corrupção atinge diretamente os direitos fundamentais do cidadão. Afeta a saúde, a educação e a segurança pública. Em razão da Operação Lava Jato, por exemplo, foram arrecadados em torno de R$ 500 milhões, segundo dados do ministro da Justiça, Sérgio Moro. A corrupção é um atentado contra a dignidade humana. Não só em Roraima, mas no Brasil inteiro”, disse Janaína.

Ainda sobre as prioridades para este ano, a procuradora explica que uma das ações é voltada para combate à violência doméstica, por conta do sempre crescente número de registros em Roraima. “Uma das prioridades para 2020 é justamente na área de combate à violência doméstica contra a mulher e a criança. Temos que agir de forma coordenada e articulada, com outros órgãos que fazem parte dessa rede de proteção. É uma área que me preocupa muito”, completou.

ATUAÇÃO – A procuradora informou que atualmente a estrutura do MPRR conta com a atuação de 43 promotores de justiça e 10 procuradores. Janaína também ressaltou que o Ministério Público está presente em todas as comarcas do Estado, localizadas em Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz; com um promotor de justiça residente em cada localidade.

No entanto, a avaliação da procuradora é que o número de agentes é insuficiente para atender todo o serviço em Roraima. “Não atendemos a demanda e nossos colegas estão sempre sobrecarregados. Fazemos atendimento procurando dar acesso às vagas de escola, leitos de hospitais, medicamento. Os crimes aumentaram muito por conta das facções, mesmo antes da migração”, informou.

Além disso, a procuradora ressaltou que o Ministério Público foi o único poder que não foi contemplado com nenhuma emenda parlamentar no orçamento previsto para 2020, mas que as atividades não devem ser afetadas mesmo com o congelamento, por conta da necessidade de manter as investigações em andamento.

“Já estamos adotando medidas de contingenciamento e não deixaremos de continuar atuando nas áreas como temos feito. Vamos usar de criatividade, com ações mais pontuais”, frisou. “Somos alvo de ataques constantes em razão da nossa atuação e muitas vezes em razão desses acertos por contrariar interesses de poderosos. O MP não vai se calar e vai continuar na luta pela comunidade”, finalizou.

Congresso contará com participação do ministro Sérgio Moro

Para as celebrações dos 28 anos da instituição, acontece nos dias 13 e 14 de fevereiro o “1º Congresso Estadual do Ministério Público de Roraima”, que contará com a participação do ministro da Justiça, Sérgio Moro e do ministro da Controladoria Geral da União, Wagner de Campos.

O evento inicia na quinta-feira, 13, no Teatro Municipal de Boa Vista, a partir das 17h, com entrada franca. Na ocasião serão entregues as medalhas Roberto Lira aos pioneiros do MPRR, além de contar com as palestras dos ministros Sérgio Moro e Wagner de Campos.

Na sexta-feira, 14, o evento terá as palestras: “Atuação do Ministério Público na migração em massa no estado de Roraima”, pelo procurador de Justiça do MPRR, Edson Damas; “Ministério Público e o enfrentamento da violência urbana”, pelo promotor de Justiça do Distrito Federal, Antônio Suxberger; “A corrupção como algoz dos direitos fundamentais”, pelo professor e membro do MP do Rio de Janeiro, Emerson Garcia; “A paixão no banco dos réus”, pela procuradora de Justiça aposentada de São Paulo, Luiza Nagib Eluf; e uma palestra de encerramento com o filósofo e escritor Luiz Felipe Pondé.

O segundo dia de eventos é voltado para os operadores do Direito, estudantes, servidores públicos e a comunidade em geral. Os ingressos custam R$ 40 e R$ 20 para estudantes, podendo ser adquiridos online. Outras informações podem ser acessadas através do site www.congressomprr.com.br. 

Ainda nesta semana, integrantes do MPRR vão atuar em 17 escolas de Boa Vista, com palestras sobre a atuação da instituição. “São unidades de ensino que vão da educação infantil, fundamental, ensino médio e faculdades, com palestras falando um pouco sobre a história do MP e da sua atuação. O nosso objetivo é fazer com que pelo menos a Capital possa respirar MPRR nos próximos dias”, finalizou. (P.C.)