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PGE
Procuradoria pretende aumentar a arrecadação do Estado
A partir dessa semana, PGE iniciará um levantamento para saber quanto deve ser ressarcido ao Estado
Por Edílson Rodrigues
Em 20/05/2019 às 01:29
Dr. Jean Pierre Michetti foi um dos entrevistados do programa Agenda da Semana (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

O novo procurador-geral do Estado, Jean Pierre Michetti, terá muito trabalho à frente da PGE, onde tomou posse na última segunda-feira, 13. Entre tantos desafios, destacou como uma das prioridades as ações para recuperação de recursos de titularidade do estado. Também irá providenciar a reestruturação do órgão para que o trabalho ocorra com mais celeridade. Ele foi um dos entrevistados nesse domingo, 19, no programa Agenda da Semana, apresentado pelo economista Getúlio Cruz, na Rádio Folha FM 100.3.

Para o ressarcimento de recursos, decorrente de prejuízos ocasionados ao Estado, o procurador-geral informou que na PGE existe o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que foi implantado por meio de um termo de cooperação técnica firmado entre a própria Procuradoria, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e o Ministério Público Estadual (MPRR).

“O Cira tem a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado. Ou seja, é arrecadar recursos, através de cobranças de dívidas fiscais e ações que visem o ressarcimento de prejuízos ocasionados ao Estado, após a análise da ilicitude do ato e da individualização da responsabilidade”, esclareceu, informando que partir dessa semana iniciará um levantamento para se ter ideia de quanto deve ser ressarcido ao Estado.

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Segundo ele, para que isso aconteça, serão propostas medidas técnicas, legais, administrativas e judiciais que permitam prevenir e reprimir ilícitos fiscais, e que visem à defesa da ordem econômica e tributária. “O trabalho do Comitê é ainda recuperar bens e direitos obtidos ilegalmente, por meio de ações judiciais e administrativas, além daquelas que protejam o patrimônio público”, comentou o procurador-geral. 

ESTRUTURA – Jean Michetti explicou que a PGE é um órgão extremamente importante dentro do Governo, mas percebeu que existe a necessidade de investimentos de recursos para aquisição de novos computadores, impressoras e um carro. “De fato as condições de trabalho na Procuradoria Geral do Estado não são ideais, mas tenho a convicção da sensibilidade do governador Antonio Denarium em atender a essa solicitação tão logo o Estado melhore e se estabilize”, finalizou.

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Jhone Oliveira disse: Em 20/05/2019 às 10:08:41

"Quero ver sua postura senhor procurador com relação ao cumprimento das leis que organiza os salários dos servidores das autarquias(Aderr, Fermarh, Iact e Iteraima), o senhor será probo e cumprirá as leis? Ou se fará de rogado? O senhor irá tomar para si as atribuições do STF dizendo que as leis são inconstitucionais mantendo as aberrações jurídicas feitas pelo seu antecessor? Será que o senhor irá se pautar pela lei ou pela dedicação ao seu chefe? Queremos solução a contento de todos, não apenas a meia dúzia "