Projeto de Lei quer proibir IBAMA de destruir equipamentos em garimpos - Folha de Boa Vista
SENADO FEDERAL
Projeto de Lei quer proibir IBAMA de destruir equipamentos em garimpos
De acordo com o projeto o material deverá ser leiloado e o o resultado de sua venda seja revertida em favor do município em que ocorreu o suposto ato ilícito
Por Folha Web
Em 21/09/2021 às 06:00
O projeto teve como base as denúncias realizadas pela Associação dos Garimpeiros de Roraima (Foto: Divulgação)

O senador Telmário Mota (PROS) apresentou um Projeto de Lei (PL)  nesta segunda-feira (20),  que altera o artigo 25 da Lei n° 9.605, de 12 de faveiro de 1998, que visa proibir  que o IBAMA (Instituto Brasileiro e dos Recursos Naturais Renováveis), ou qualquer outro órgão federal, destrua bens encontrados em suas operações.

De acordo com o projeto o material deverá ser leiloado e o o resultado de sua venda seja revertida em favor do município em que ocorreu o suposto ato ilícito.

O projeto teve como base as denúncias realizadas pela Associação dos Garimpeiros de Roraima (AGIR) que solicitam a anulação do decreto 6.514 de 2 de julho de 2008. "Tem sido utilizado de forma ditatorial pelo IBAMA em supostas operações contra ilegalidades ambientais", alega a Associação.

A AGIR já havia protocolado no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, no Ministério Público Federal (MPF) e na Superintendência da  Polícia Federal em Roraima, uma denúncia de abuso de autoridade, ameaça, constrangimento ilegal, invasão de domicílio e, até mesmo, roubos de objetos, praticados por agentes públicos nas atividades de repressão ao garimpo.

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SANTOS disse: Em 21/09/2021 às 09:43:34

"- A ideia é boa, mas impraticável. Normalmente esses bens apreendidos em operações que coibem atividades ilegais só podem ser leiloados após conclusão do processo. Como nossa justiça caminha a passos quelônicos, ou permite um infindável número de recursos protelatórios, ocorrerá o que já acontece com a madeira, por exemplo, que fica armazenada até se tornar imprestável. Nada feito, botem fogo!"

Roraima também é Brasil disse: Em 21/09/2021 às 07:23:27

"Mais uma lei idiota? Vão retirar esse material como? O denunciante é o causador e o intetessado em dificultar a ações de fiscalização, enquanto isso as águas estão só produtos danosos para nossa saúde e dos animais que delas usufruem! Sai pra lá Senador NIBIRU, quem é que o senhor esta ajudando? Pra inventar uma lei dessas."