Política

Projeto de lei quer ampliar parcelamento de multas 

Proposta de autoria do vereador Pastor Jorge (PSC) está prevista para retornar à Câmara Municipal esta semana para votação 

Assim como foi feito para os débitos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), um projeto de lei na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) também quer ampliar o benefício para os condutores da capital.

A proposta é de autoria do vereador Pastor Jorge (PSC), com base em um pedido da própria população. Conforme o parlamentar, a medida é uma oportunidade para os motoristas se manterem regularizados com os impostos e manutenção dos veículos, e quitarem suas dívidas com a Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran), em especial, as multas registradas pelos pardais em Boa Vista.

“O projeto foi apresentado na Câmara e foi feito pedido de vistas. Esperamos que esta semana ele retorne para discussão”, informou durante entrevista ao programa Agenda Parlamentar, na Rádio Folha 100.3 FM, no sábado, 13.

O vereador ressaltou que ainda enfrentou certa resistência na época da apresentação do projeto, mas acredita que a medida pode ser aprovada em benefício de quem mora em Boa Vista.

 “Quem ganha com isso é a população. São muitas multas e as pessoas querem regulamentar seu carro e não conseguem. Parcelando até 12 vezes, as pessoas teriam essa possibilidade”, completou.

O parlamentar explicou que a proposta é diferente da do Detran e quer disponibilizar o parcelamento das dívidas em até 12 vezes não só pelo cartão de crédito, mas também por boleto bancário.

“Caso o projeto seja aprovado, pode ser no cartão ou no boleto. Me aconselharam a não incluir essa medida, dizendo que tem gente que paga a primeira parcela do boleto e depois esquece. Mas aí vai ser problema do condutor e ele vai ser penalizado por isso, com o parcelamento suspenso e tendo que resolver a questão junto à empresa responsável pelo parcelamento. Da nossa parte, a ideia era dar uma oportunidade para que as pessoas quitem suas dívidas, se regularizem. As pessoas só querem pagar as suas contas”, complementou.

DETRAN – Durante a entrevista, o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), Igo Brasil, entrou em contato com a Rádio Folha 100.3 FM para falar sobre a atual medida de parcelamento disponível pelo órgão e que pode beneficiar alguns condutores com multas junto ao Smtran. 

Ele explicou que os condutores do município que tiveram dívidas até junho do ano passado com o Smtran podem regularizar seus débitos no mesmo procedimento executado pelo Detran-RR, em parceria com uma empresa terceirizada.

“A partir de junho de 2018, não parcela mais. Não tem integração no sistema, que é exclusivo da prefeitura”, explicou. Além disso, o diretor-presidente ressaltou que o pagamento deve ser feito exclusivamente com cartão de crédito.