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TRÂNSITO
Projeto de lei quer ampliar parcelamento de multas 
Proposta de autoria do vereador Pastor Jorge (PSC) está prevista para retornar à Câmara Municipal esta semana para votação 
Por Paola Carvalho
Em 15/04/2019 às 01:24
Segundo vereador, condutores têm dificuldades de se regularizar junto à Smtran, pagar impostos e manter veículos em dia (Foto: Priscilla Torres/FolhaBV)

Assim como foi feito para os débitos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), um projeto de lei na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) também quer ampliar o benefício para os condutores da capital.

A proposta é de autoria do vereador Pastor Jorge (PSC), com base em um pedido da própria população. Conforme o parlamentar, a medida é uma oportunidade para os motoristas se manterem regularizados com os impostos e manutenção dos veículos, e quitarem suas dívidas com a Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran), em especial, as multas registradas pelos pardais em Boa Vista.

"O projeto foi apresentado na Câmara e foi feito pedido de vistas. Esperamos que esta semana ele retorne para discussão", informou durante entrevista ao programa Agenda Parlamentar, na Rádio Folha 100.3 FM, no sábado, 13.

O vereador ressaltou que ainda enfrentou certa resistência na época da apresentação do projeto, mas acredita que a medida pode ser aprovada em benefício de quem mora em Boa Vista.

 "Quem ganha com isso é a população. São muitas multas e as pessoas querem regulamentar seu carro e não conseguem. Parcelando até 12 vezes, as pessoas teriam essa possibilidade", completou.

O parlamentar explicou que a proposta é diferente da do Detran e quer disponibilizar o parcelamento das dívidas em até 12 vezes não só pelo cartão de crédito, mas também por boleto bancário.

"Caso o projeto seja aprovado, pode ser no cartão ou no boleto. Me aconselharam a não incluir essa medida, dizendo que tem gente que paga a primeira parcela do boleto e depois esquece. Mas aí vai ser problema do condutor e ele vai ser penalizado por isso, com o parcelamento suspenso e tendo que resolver a questão junto à empresa responsável pelo parcelamento. Da nossa parte, a ideia era dar uma oportunidade para que as pessoas quitem suas dívidas, se regularizem. As pessoas só querem pagar as suas contas", complementou.

DETRAN – Durante a entrevista, o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), Igo Brasil, entrou em contato com a Rádio Folha 100.3 FM para falar sobre a atual medida de parcelamento disponível pelo órgão e que pode beneficiar alguns condutores com multas junto ao Smtran. 

Ele explicou que os condutores do município que tiveram dívidas até junho do ano passado com o Smtran podem regularizar seus débitos no mesmo procedimento executado pelo Detran-RR, em parceria com uma empresa terceirizada.

"A partir de junho de 2018, não parcela mais. Não tem integração no sistema, que é exclusivo da prefeitura", explicou. Além disso, o diretor-presidente ressaltou que o pagamento deve ser feito exclusivamente com cartão de crédito. 

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