Projeto de lei quer proibir corte de água e energia 

A proibição do corte de energia elétrica e água pelos próximos 180 dias foi objetivo de projeto de lei protocolado nesta quinta-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A proposta é de autoria do deputado Jorge Everton (MDB) e visa garantir os serviços básicos frente à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o parlamentar, a medida é necessária para impedir que a contaminação pela doença atinja todo o Estado e cause caos na saúde pública de Roraima. Segundo o deputado, com água em casa, a população poderá manter os hábitos de higiene recomendados pelo Ministério da Saúde (MS).

“Nós estamos vivendo uma pandemia. A contaminação pode atingir toda a população do Estado e para que isso não aconteça, estamos adotando medidas de higiene. E como a população vai manter as suas ações de higienização se não tem água? Se for cortada? A água é um bem necessário para que a população possa evitar que o vírus se propague”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que a proibição do corte de energia se dá pelo pedido de isolamento social feito à população. “Estamos pedindo para as pessoas ficarem em casa. Se vão ter que ficar em casa para evitar a contaminação, como elas vão ficar sem a energia elétrica?”, questionou. “Nesse momento, a água e a energia elétrica são bens essenciais. Não podemos aceitar que corte”, explica.

O deputado ressalta ainda que a medida também é uma prevenção à possibilidade de lotação das unidades hospitalares do Estado. “Se a população for contaminada o sistema de saúde não vai comportar. Existe a necessidade pelo momento que estamos vivendo. É um momento de crise. Há essa necessidade de evitar o corte no prazo de 180 dias.  A medida quer garantir a saúde da população”, frisou. 

A matéria deve tramitar nas comissões da Assembleia Legislativa de Roraima para ser colocada em votação no plenário. As sessões ordinárias da Casa foram reduzidas e devem ocorrer somente nas terças-feiras.

DEFENSORIA – Vale ressaltar que a mesma medida também foi alvo de solicitação do Grupo de Atuação Especial (GAED) da Defensoria Pública de Roraima (DPE). O pedido foi feito por meio de ofício assinados pelos defensores públicos Frederico Leão e Paula Regina Pinheiro. 

O documento foi protocolado na quarta-feira, dia 18, nas respectivas empresas de distribuição de energia e água. A Defensoria pediu que as empresas encaminhassem uma resposta à recomendação no prazo de três dias. (P.C.)