Política

Proposta da LDO 2021 inicia tramitação na Assembleia Legislativa

A Casa agora tem até 30 de julho para devolver a proposta já discutida e votada, com as metas e prioridades orçamentárias

Com a leitura do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2021 na última sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa (ALE-RR), a Casa agora tem até 30 de julho para devolver a proposta já discutida e votada, com as metas e prioridades orçamentárias dos poderes estaduais para o próximo ano.

Neste período, os parlamentares poderão apresentar emendas.O superintendente legislativo, Júnior Vieira, explicou que a LDO deve fixar o montante de recursos que o governo pretende economizar, traçar regras, vedações, e limites para as despesas dos Poderes. Neste instrumento também são previstos aumentos com despesas de pessoal e transferências a entes públicos e privados. “Em síntese, podemos dizer que ela disciplina o equilíbrio entre as receitas e despesas”, pontuou.

Na Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, presidida pelo deputado Dhiego Coelho (PTC), será definido um relator para emitir um parecer sobre a proposta. “Com base nessas diretrizes, aquilo que está estabelecido nessa LDO, cada Poder ter como elaborar uma proposta orçamentária para LOA”, complementou Júnior Vieira.

Conforme estabelece a Lei Complementar Estadual n° 066/2003, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), será encaminhado ao Poder Legislativo Estadual até o dia 15 de maio e devolvido ao Poder Executivo até o dia 30 de julho de cada exercício financeiro.

Após a votação do projeto da LDO na Casa, o próximo passo será a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito, que deve ser construído com base nas prioridades determinadas na LDO. Basicamente, é na LOA que são estipulados o detalhe de todos os gastos do governo para o próximo ano. Esta discussão na Assembleia Legislativa deve iniciar após 30 de setembro, que é o prazo para envio do projeto ao Legislativo.