Propostas elaboradas pela população podem se tornar lei - Folha de Boa Vista
BANCO DE IDEIAS
Propostas elaboradas pela população podem se tornar lei
De acordo com projeto, qualquer pessoa, entre 15 e 29 anos, poderá cadastrar sugestões no Poder Legislativo
Por Folha Web
Em 28/10/2021 às 14:27
É uma forma de aproximar o Legislativo da comunidade (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

Para incentivar a participação da população no Poder Legislativo, foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 147/2019, que cria o Banco de Ideias Legislativas em Roraima.

O texto aprovado por 14 votos é de autoria da deputada Tayla Peres (PRTB). De acordo com o projeto, qualquer pessoa, entre 15 e 29 anos, poderá cadastrar sugestões no Banco de Ideias do Poder Legislativo. Em plenário, a parlamentar defendeu a matéria

“É uma forma de aproximar o Legislativo da comunidade e atender os anseios da nossa gente. São ideias que podem se tonar projetos de lei, emendas, propostas de emenda à Constituição ou indicações”, destacou.

As sugestões devem conter a identificação do autor e meios de contato. A Assembleia Legislativa deve colocar à disposição um formulário no site al.rr.leg.br para acesso de todos. Não serão aceitas propostas com teor pornográfico, racista ou violento.

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SANTOS disse: Em 30/10/2021 às 09:47:12

"- Identifico na propositura da nobre Deputada Tayla Peres um essencial senso democrático traduzindo profundo respeito ao cidadão. - Entretanto tal comportamento e a vontade de cumprimento dessa lei passa longe da quase totalidade dos políticos brasileiros que só lembram-se da existência do Povo quando em pleitos eleitorais. - Temos diversos exemplos recentes como ?As 10 Medidas de Combate à Corrupção?, que foi apresentada ao Congresso Nacional com quase 3 milhões de assinaturas e foi engavetado até sofrer completa deturpação pelos parlamentares que seriam alcançados pela medida. - O malsinado estatuto do desarmamento foi imposto sociedade, mesmo após ser submetido a um plebiscito, recebendo um sonoro ?NÃO? da população. - Meus mais efusivos cumprimentos à Deputada Tayla Peres, mas receio que seja mais diploma legal destinado a ser letra morta."