RR é classificado como um dos piores estados para empréstimo

O Tesouro Nacional divulgou uma lista das unidades federativas e suas notas de Capacidade de Pagamento (Capag) e Roraima foi listado com nota C, sendo considerado um dos piores para conceder empréstimos. A análise da capacidade de pagamento é feita para apurar a situação fiscal das unidades federativas que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. 

Os dados são referentes ao Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado na quarta-feira, 14, pelo Tesouro Nacional. Segundo a Capag, o intuito é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. 

Entre as unidades que apresentam riscos, além de Roraima estão Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Todos com nota C.

Em pior avaliação, com nota D, estão os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os bem avaliados foram o Espírito Santo, único com nota A; e Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo com nota B.

CÁLCULO – O Tesouro ressalta que a metodologia do cálculo, dada pela portaria nº 501/2017 do Ministério da Fazenda, é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. 

“Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município. Os conceitos e variáveis utilizadas e os procedimentos a serem adotados na análise foram definidos na Portaria STN nº 882/2018”.

O Tesouro usou como base para calcular os índices os Balanços Consolidados e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo relativo ao 3º quadrimestre do último exercício, além de ter como fonte alternativa os dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 6º bimestre do ano constante do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Segundo o Tesouro, o Governo de Roraima atinge os critérios de adimplência financeira, encaminhamento das contas anuais e aplicação mínima de recursos em saúde, mas não atende à aplicação mínima de recursos em educação e outras pendências.

DÍVIDA PÚBLICA – Outro dado divulgado recentemente pelo Tesouro Nacional foi a dívida pública consolidada de todos os estados e municípios brasileiros. No caso de Roraima, o governo do estado teria uma dívida total de somente R$ 1,9 bilhão, diferente do que vem sido divulgado pela atual gestão do governador Antonio Denarium (PSL) que afirma desde a época da intervenção federal os valores ultrapassam a marca de R$ 6 bilhões.

Governo afirma que a responsabilidade é das gestões anteriores

O Tesouro analisou questões como a dívida consolidada e o cumprimento da LRF

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informa em nota que o Estado estava com capacidade de pagamento “C”, em virtude das gestões anteriores não terem honrado os compromissos firmados com o Governo Federal e outras instituições.

“Roraima está se habilitando para se enquadrar no Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal dos Estados, a ser lançado pelo Governo Federal, para retomar o equilíbrio de suas contas. Cabe lembrar que a atual gestão está em dia com os compromissos assumidos em 2019”, completou a nota da Sefaz.

Sobre a questão da dívida pública, a Sefaz confirmou que o montante é de R$ 1,9 bilhões conforme apresentado pelo Tesouro Nacional, mas afirma que a quantia não contabiliza outros pontos.

De acordo com a pasta, a avaliação do Governo leva em consideração a projeção atuarial do Instituto de Previdência de Roraima (Iper) e repasses que supostamente não teriam sido realizados na gestão anterior.

“Este valor ainda não está contabilizado à dívida, da ausência de repasses que deveriam ter sido feitos pelas gestões anteriores do Governo do Estado para o Instituto de Previdência (Iper), bem como o não repasse dos descontos consignados dos servidores com os bancos públicos e privados. Cabe lembrar que em 2019 todos os repasses para o Iper e bancos públicos e privados, referentes a consignados, estão em dia”, informou a Sefaz.

O Poder Executivo ressaltou ainda que as informações não divergem. “O relatório retrata os dados do Estado e os números estão sendo continuamente avaliados pela Secretaria do Tesouro Nacional, ou seja, os dados estão refletindo a situação atual do Estado. A dívida tem um impacto direto no fluxo de caixa do Governo, pois compromete o pagamento das despesas correntes do ano e nas despesas contraídas de exercícios anteriores, de gestões passadas”, afirma. “O Governo do Estado tem procurado honrar todos os compromissos assumidos em 2019 e renegociado os contratos anteriores, deixados pela gestão passada”, completou.

A Folha questionou o Poder Executivo sobre dados mais detalhados dos repasses que supostamente não teriam sido feitos ao Iper e aos bancos consignados, porém, foi informada que a nota encaminhada pela Secretaria de Comunicação trata-se do posicionamento oficial do Governo de Roraima, “não cabendo, por hora, nova manifestação”. (P.C.)