Reforma administrativa vai desestruturar serviço público, diz sindicalista - Folha de Boa Vista
APROVADA PELA CCJ
Reforma administrativa vai desestruturar serviço público, diz sindicalista
Para presidente do (Sindsep-RR), Giberto Rosas, proposta traz o fim da estabilidade dos servidores públicos
Por Folha Web
Em 31/05/2021 às 07:00
A reforma será agora discutida em uma comissão especial antes de ser levada ao plenário da Câmara (Foto: Arquivo FolhaBV)

A proposta do Governo Federal de implementar um programa de Reforma Administrativa que conta, entre outras mudanças, com o fim da estabilidade no serviço público, tem provocado discussão e chamado a atenção de sindicatos e servidores. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados,  o texto será analisado numa comissão especial.

De acordo com o  presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep-RR), Giberto Rosas, a reforma administrativa vai desestruturar os serviços públicos.

"Nós não vemos garantias de qualificação do serviço público, quando se tira direitos do servidor, ele precariza o serviço. É uma reforma que prevê um estado mínimo de direito não só para o servidor, mas para a sociedade em geral. Nós não somos contra uma reforma desde que ela seja a favor dos anseios da população. A principal alteração é o fim da estabilidade dos servidores públicos" diz.

 Ainda assim, na avaliação de Rosas, as mudanças pretendidas pela reforma administrativa representam um ataque ao funcionalismo e desestruturam os serviços públicos prestados pelo Estado.

Além disso, ele destaca que militares, juízes e procuradores, que são os que recebem os maiores salários, não serão afetados. Pelo contrário, a proposta vai incidir principalmente sobre os servidores das áreas da saúde, educação e segurança. “Para se ter uma ideia, os principais atingidos serão os servidores municipais que ganham, em média, dois salários mínimos e meio” disse.

Reforma Administrativa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou com 39 votos a favor e 26 contrários, o relatório da reforma administrativa (PEC nº 32/2020). A reforma é uma velha promessa de campanha do governo de Jair Bolsonaro e uma das principais bandeiras da equipe econômica, que vê nos gastos com servidores uma das principais causas do desequilíbrio nas contas públicas.

A reforma será agora discutida em uma comissão especial antes de ser levada ao plenário da Câmara e, depois, ao Senado. Caso a reforma seja aprovada pelo Congresso nos termos encaminhados pelo Executivo, a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado, como policiais, juízes, diplomatas e auditores fiscais. Nas demais carreiras, a garantia no emprego será mantida para os atuais servidores, mas não valerá para quem ingressar no funcionalismo depois da reforma.

Confira a entrevista na íntegra:


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