Repactuação de dívidas é tema de discussão na ALE

A sessão desta terça-feira, 4, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) foi marcada por discussões a cerca do Projeto de Lei que pretende implantar a repactuação de dívidas que o Estado possui com o Governo Federal.

O projeto que cria Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) foi entregue na ALE na sexta-feira passada, dia 31 de maio, para ser apreciado em caráter de urgência, conforme mensagem governamental. Entretanto, para alguns parlamentares, a medida traz consequências drásticas para os servidores, como redução de salário e até mesmo demissões.

“Nós não podemos admitir pagar essa conta que não fomos nós que cavamos esse buraco. Então, o projeto 067 que o Governo do Estado encaminhou para a ALE é ridículo, desde a mensagem [Governamental], onde solicitou uma sessão extraordinária, já que nós estamos no período legislativo e isso só acontece quando há recesso. Então, é uma total falta de respeito com a inteligência dos deputados estaduais, porque esse projeto está sem pé e nem cabeça, ou seja, não diz nada com coisa nenhuma”, afirmou o deputado Nilton do Sindpol.

Outra que também ressaltou preocupação com o projeto foi à deputada Lenir Rodrigues. Para ela, a governo precisa refazer vários pontos da medida.

“Eu acredito que o Poder Executivo tem que ter a humildade de aceitar que errou, retirar o projeto da Casa, refazer [a medida] com as três possíveis condicionantes, até porque o projeto de ajuste fiscal do Governo Federal ainda não foi aprovado, para só depois encaminhar para Assembleia”, comentou.

A reportagem entrou em contato com a Casa Civil do Governo de Roraima, que informou que a não aprovação da Lei estadual pode impedir a inclusão do Estado no Plano de Recuperação Fiscal do Governo Federal. 

“Com isso o Estado deixaria de receber recursos ou até mesmo o beneficio de renegociar dividas”, completou.

 

Segundo o órgão, a inclusão de Roraima no plano trará a possibilidade de readequação de receitas e despesas de custeio, como pagamento  de fornecedores e manutenção dos salários de servidores em dia. A não inclusão prejudicaria o Estado, os servidores e a população, que depende diretamente de investimentos em áreas essenciais.

 

“Vale lembrar que Roraima ainda encontra-se em estado de calamidade financeira, conforme Decreto 9.602, de 8 dezembro de 2018, com vigência até junho de 2019”, finalizou.

A matéria completa você confere na Folha Impressa desta quarta-feira, 5.

Colaborou a repórter Paola Carvalho.