Senador diz que medidas em benefício de RR acontecem no início de 2020

A expectativa é que Roraima seja beneficiado com melhorias no ano de 2020, entre elas, do reconhecimento da área urbana do município de Pacaraima que hoje está na Terra Indígena São Marcos. A previsão é que o projeto que trata sobre a exclusão da área seja votado já no retorno do recesso do Congresso Nacional.

A avaliação é do senador Mecias de Jesus (Republicanos) em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM no domingo, 29. 

Em retrospectiva, o senador fez um balanço da atuação da bancada roraimense, onde afirmou que é necessário que os políticos do Estado caminhem juntos para buscar as conquistas para a região.

Uma das propostas que exigiu o esforço em conjunto dos parlamentares foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que trata da exclusão de Pacaraima de São Marcos, afirma Mecias. “Posso garantir que os senadores Chico Rodrigues (DEM) e Telmário Mota (Pros), além de mim, temos buscado juntos uma solução para os problemas do Estado. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que resolve a questão de Pacaraima teve seu relatório aprovado e, em seguida, conseguimos em um prazo recorde a aprovação do projeto no Senado”, explica.

Em seguida, segundo Mecias, o projeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados onde o deputado Jonathan de Jesus (Republicanos) apresentou um requerimento de urgência. “O requerimento de urgência foi aprovado, já está na pauta e deverá ser votado assim que o Congresso voltar de recesso e resolver o problema de Pacaraima. Ou seja, vamos precisar de cerca de um ano para solucionar esta situação que se arrasta há mais de 20 anos”, completou.

O parlamentar voltou a ressaltar a necessidade de resolução da questão. Atualmente, para efetuar uma licença ambiental ou autorização de ocupação, a Prefeitura de Pacaraima precisa de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) e das comunidades indígenas, explica Mecias. “Nós resolveremos isso, sem dúvida, até o final de fevereiro. No mais tardar, até março, Pacaraima estará livre”, acrescentou.

ENQUADRAMENTO – Outro ponto citado pelo parlamentar é a questão do enquadramento dos servidores do ex-território. Segundo Mecias, a situação foi utilizada como bandeira política em épocas de campanha, mas deve se reconhecer que o projeto necessitou da atuação de toda a bancada federal do Estado.

“Não se aprova só no Senado ou só na Câmara. Não se depende só de um. Várias medidas foram tomadas. Todos os deputados federais e senadores de Roraima tinham e têm interesse nisso. Mas, há um que dificultava tudo. Segurava para não deixar as coisas acontecerem e fazia isso com a intenção de fazer discurso para logicamente ter motivos para pedir votos”, afirma.

O senador também reforçou que o processo de enquadramento foi suspenso no passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por conta de denúncias de pessoas que estavam sendo aprovadas e que nunca estiveram em Roraima.

“O TCU suspendeu, fez uma investigação, retirou vários nomes e tomou uma decisão. O Ministério do Planejamento não pode mais enquadrar ninguém sem que o TCU avalie também. Também decidiu que todas as atas serão revistas”, acrescentou. 

O parlamentar afirmou ainda que foi necessário adotar estratégias para evitar que o processo tivesse pedido de vistas. Para isso, participou de uma visita ao presidente do TCU, José Mucio, junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Marcos Rogério (DEM-RO), com intuito de pedir que o processo não fosse atrasado mais uma vez.

Além disso, o senador ressaltou que é pouco provável que mais de 12 mil pessoas sejam beneficiadas com o enquadramento. “Isso não vai acontecer e sabiam o tempo todo disso. Vai ser enquadrada muita gente sim, mas as análises que estão sendo feitas são duras para evitar irregularidades. Tem gente que pede o enquadramento e que na época tinha 14 anos, portanto, não tinha como ser servidor público. Porém, o que sair daqui pra frente será puro e verdadeiro”, completou.

Por fim, o senador pediu paciência aos servidores do ex-território, que fiquem atentos às atas publicadas pelo Ministério da Economia. “As pessoas que preenchem os requisitos devem ficar atentas porque é possível que se peça novamente os documentos ou por um erro da comissão, que tenha o seu nome indeferido. É preciso recorrer imediatamente nestes casos”.

OUTRAS DEMANDAS – No caso de outras questões que ainda são demandas do Estado, no caso, do Linhão de Tucuruí, da regularização fundiária, da migração venezuelana e da corrente na BR-174, o parlamentar afirma que acredita no Governo Federal, de trabalhar pelo desenvolvimento do Estado.

No caso do Linhão, o senador relembrou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tomou a decisão de decretar a questão de Tucuruí como assunto de segurança nacional.

“Agora, o passo que precisa ser resolvido é o início da obra. Está se pedindo um alinhamento de preço e o Governo Federal pode ceder ou anular. Bolsonaro está pedindo celeridade nisso, mas os processos não são simples. As coisas estão acontecendo e acredito na sua boa vontade sobre isso. Mas, o problema que há alguns entraves, inclusive internacionais, que não permitem a tomada de decisões. Não cabe a nós assinar o decreto. Cabe à bancada pedir, e nós estamos fazendo isso”, finalizou. (P.C.)