Os trabalhadores do Poder Judiciário voltaram a cobrar o envio do projeto de lei, que trata sobre a revisão geral anual dos servidores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) para apreciação e votação na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALERR).
No início do mês, a presidente do Sindicato dos Servidores do TJRR (Sintjurr), Ariana Coêlho, denunciou o atraso do envio. Na época, o TJRR informou que a proposta estava em tramitação regular com instrução em andamento nos setores administrativos daquela Corte.
Porém, a sindicalista denuncia que, na última sessão do Pleno, foram aprovadas gratificações e vantagens para os magistrados, mas os servidores continuam em segundo plano. “Queremos salientar que não estamos cobrando nem um aumento de salário. Estamos reivindicando a revisão anual, que é um direito constitucional dos servidores garantido pela Carta Magna de 1988, e que o Tribunal está protelando, prejudicando centenas de profissionais”, denuncia Ariana.
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A presidente do sindicato informa que o procedimento encontra-se instruído, com impacto orçamentário e parecer favorável, contudo, caminha a passos lentos. Ariana afirma ainda que nesta quarta-feira, 16, está prevista uma nova reunião do Pleno do TJRR, mas não foi confirmada a inclusão do projeto em pauta. “Espera-se que o Projeto seja levado à mesa, independente de está ou não na pauta”, afirma Ariana.
A sindicalista aponta que, em 12 meses, desde o início da pandemia do coronavírus, o preço dos alimentos subiu 15% no país, quase o triplo do índice oficial da inflação. Combustíveis subiram mais de 25%. Sem contar o aumento do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), que apresenta um reajuste do aluguel em mais de 30%.
Já estamos no meio do ano e o Tribunal não enviou o projeto para a Assembleia. Isso tem causado um descontentamento geral entre os servidores que, mesmo nesse tempo de pandemia, não têm deixado de trabalhar, seja de forma presencial ou em home office, no atendimento dos serviços jurídicos à população”, questiona.
TJRR – Em nota, o Tribunal de Justiça de Roraima reiterou que a proposta de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima está em tramitação regular com instrução em andamento nos setores administrativos do Tribunal.
