O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pelo deputado estadual Renan Filho (Republicanos), em uma representação por suposto ato de abuso de poder econômico nas últimas eleições. A sessão remota ocorreu nesta quarta-feira, 24.
Na ocasião, o pleno votou contrário aos Embargos de Declaração movido pelo parlamentar na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0601888-77, nos termos do voto do relator, desembargador Leonardo Cupello.
O pleno decidiu também aplicar multa de dois salários mínimos (R$ 2.090) contra o deputado estadual por entender que o recurso teve caráter protelatório, ou seja, para ganhar tempo na ação. A decisão foi da maioria, vencidos os juízes Francisco Guimarães e Rozane Ignácio.
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ENTENDA O CASO – Segundo o TRE-RR, em 16 de dezembro do ano passado, a Corte cassou o mandato do parlamentar, além de declarar sua inelegibilidade por oito anos, sob a acusação de abuso de poder econômico, nas Eleições de 2018, nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Após a publicação do acórdão, o deputado tem o prazo de três dias para apresentar recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
OUTRO LADO – A Folha entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do deputado Renan Filho e aguarda retorno.
