TRE divulga pauta de julgamento de novas sessões

A secretaria judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) divulgou a pauta de julgamento das sessões ordinárias que acontecem na próxima semana, nos dias 27 e 28 de janeiro.

Na primeira sessão será julgado um recurso eleitoral na prestação de contas de um candidato a deputado estadual e uma prestação de contas de um candidato a deputado federal.

Já na segunda sessão será julgada a prestação de contas do candidato ao cargo de deputado federal e a prestação de contas de um candidato a cargo de deputado estadual. Vale ressaltar que nesta sexta-feira, 24 de janeiro, a previsão é que ocorra o julgamento do agravo regimental na prestação de contas do empresário Airton Cascavel, ex-titular da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Femarh), que foi candidato a deputado federal nas últimas eleições.

Em outubro do ano passado, o relator da matéria, desembargador Alexandre Magno, decidiu pela devolução de R$ 11,5 mil ao Tesouro Nacional, referentes às doações recebidas e supostamente ausentes de registro na prestação de contas do candidato. O empresário interpôs um agravo regimental pedindo pela não devolução de valores e remessa de cópia ao Ministério Público Eleitoral alegando que não era responsável pelo pagamento da despesa, cuja doação era estimada. (P.C.)