O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, não conhecer da Ação Rescisória (AR) nº 196094 que tramitava naquela Corte durante sessão realizada na noite de hoje (19).
Com essa decisão, o registro de candidatura do deputado estadual Chico Guerra (PROS) pode ser indeferido e ele pode ser cassado. O Acordão pode ser publicado ainda esta semana pelo Tribunal.
Em seu entendimento o pleno do TSE considerou que o TRE-RR não observou fatos destacados no acórdão de uma condenação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra o deputado quando da diplomação do mesmo, o que invalida os votos conseguidos por ele na eleição.
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De acordo com o TSE teria ficado claro a configuração de ato doloso de improbidade administrativa e dano ao erário em condenação relacionada ao caso que ficou conhecido como “esquema gafanhotos”, de desvio de dinheiro público.
Guerra já havia tido o registro cassado pelo TSE e recorreu da decisão junto ao Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
OUTRO LADO
Em nota a imprensa, a Assessoria do deputado estadual Francisco de Sales Guerra Neto – Chico Guerra (PROS) – informou que diante da decisão, a defesa do deputado Chico Guerra aguarda a publicação do Acórdão para que, com base no referido documento, possa avaliar a possibilidade de impetrar novo recurso junto ao TSE, o que será devidamente informado posteriormente.
