Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), na Câmara Municipal, os vereadores derrubaram 15 vetos a projetos de lei, de um total de 17, que o prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, havia indeferido. Com isso, os projetos serão promulgados em lei.
Entre os projetos de lei que o prefeito vetou, mas a Câmara vai promulgar em lei, é o que regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por meio de mototáxi, transporte de cargas e motofrete. A proposta, de autoria de vários vereadores, tinha sido aprovada em maio deste ano, por unanimidade na Câmara.
Até mesmo projetos de lei de vereadores que são da base de apoio ao Executivo foram vetados pelo prefeito. Por exemplo, a vereadora Tuti Lopes (PL) é autora dos projetos sobre Política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das crianças com necessidades especiais e seus familiares; Instituição da semana de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Boa Vista, e Instituição da semana de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Boa Vista.
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A líder do Executivo municipal na Câmara, vereadora Regiane Matos (MDB), também teve um projeto de lei vetado pelo prefeito. O projeto dispõe sobre a instituição no município de Boa Vista do programa Baby Spa, nas unidades básicas de saúde e no Família que Acolhe.
Já do grupo de oposição ao Executivo, o vereador Albuquerque (REDE) teve seu projeto “Autorizar o uso da telemedicina em quaisquer atividades da área de saúde no município de Boa Vista” vetado.
Medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando a proteção das mulheres em suas dependências, no município de Boa Vista; criação de clínicas-escola para autistas e isenção do pagamento de IPTU para imóveis considerados em Área de Preservação Permanente (APP), de autoria do vereador Ítalo Otávio (Republicanos), também haviam sido vetados pelo Executivo.
O vereador Sandro Baré (PRB) informou que os vetos do Executivo foram derrubados, mas antes disso, todos passaram por uma análise criteriosa e responsável. “Entendemos que são importantes projetos para a população de Boa Vista”.
“Por exemplo, o projeto de lei que regulamenta a atividade de mototaxista é um anseio antigo da categoria. Esses profissionais já existem na cidade, só que trabalham sem serem regulamentados. É um projeto de lei importante, que agora vai virar lei, porque vai legalizar essa atividade, beneficiando a categoria, as pessoas que precisam do transporte público”, comentou.
