No último dia 13, aconteceu a votação da Lei Orçamentária Anual do Poder Executivo para o ano de 2021. O deputado Renato Silva apresentou emendas à LOA, para o reajuste anual de 4,5% dos policiais e bombeiros militares do Estado de Roraima.
As referidas emendas foram votadas, mas recebeu 13 votos contrários e 5 a favor, portanto foram reprovadas. O reajuste que o deputado Renato apresentou encontra base constitucional no art. 37, X, da CF/88 e traz aos servidores públicos agentes de segurança dignidade, visto que os mesmos não têm reajuste desde 2013.
As emendas do deputado Renato que não foram aceitas na LOA, não oneram o poder público. Muito pelo contrário, realoca dinheiro que seria usado em atividades e serviços dispensáveis para garantir aos servidores públicos da segurança pública uma remuneração digna à atividade de risco que exercem.
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As verbas realocadas seriam R$ 7.349.903,00 da Secretaria de Comunicação, usada para produção e divulgação de matérias institucionais; R$ 200 mil da Casa Civil, usada para organização do cerimonial público; R$ 250 mil da Casa Civil, usada para manutenção e conservação de bens imóveis da Casa Civil; R$ 500 mil da Casa Civil, usada para manutenção de transporte; R$ 383.800,00 da Casa Militar, usada para transporte aéreo interno e externo a serviço do Estado; R$ 600.001,00 da Secretaria de Comunicação usada para produção de matérias institucionais e R$ 700 mil da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, usada para manutenção e conservação de bens e imóveis da Segad.
Os deputados que foram a favor ao reajuste salarial dos policiais e bombeiros militares foram: Renato Silva, Evangelista Siqueira, Neto Loureiro, Odilon Filho e Lenir Rodrigues.
O deputado afirmou que mais um ano que os servidores públicos, policiais e bombeiros militares continuam com seus salários defasados, sem o reajuste anual obrigatório. “Como podemos cobrar segurança se não podemos garantir qualidade de trabalho, visto que um salário digno é o mínimo a se fazer”, questionou o parlamentar.
