A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou nessa sexta-feira a apreensão de veículos que estavam transportando água imprópria para consumo, no município de Pacaraima.
De acordo com a PRF, os caminhões foram apreendidos por não serem apropriados para o transporte, pois são destinados a produtos perigosos (combustíveis), o que causa a contaminação da água e pode gerar sérios danos à saúde para quem utilizá-la.
Informou ainda que, durante a fiscalização, foi constatado que os caminhões com a água já eram utilizados para o transporte de combustíveis derivados do petróleo, e que a mera limpeza do local de carga não o descontamina nem o habilita para transporte de qualquer outro produto.
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As apreensões ocorreram com base no artigo 271 do Código Penal Brasileiro que trata dos crimes contra a saúde pública: “Corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde”. A pena que pode ir até cinco anos de prisão.
Legislações vigentes sobre o transporte de produtos perigosos no Brasil também proíbem esse tipo de ação. A instituição reforçou que a retenção dos veículos ocorreu visando proteger a saúde da população de Pacaraima, pois a água seria destinada para o consumo no município, devido aos constantes relatos de desabastecimento.
