Parlamentares de Roraima ainda não têm voto definido na CCJ da Câmara - Folha de Boa Vista
DENÚNCIA CONTRA TEMER
Parlamentares de Roraima ainda não têm voto definido na CCJ da Câmara
Presidente da República, Michel Temer, é suspeito de corrupção passiva no caso JBS
Por Cyneida Correia
Em 04/07/2017 às 00:55
O deputado Édio Lopes é titular e os deputados Hiran e Shéridan são suplentes na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (Foto: Divulgação)

A próxima arena de disputa de Michel Temer (PMDB) para se manter na Presidência da República será a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Composto por 65 parlamentares titulares, o colegiado será o responsável pela elaboração do relatório a ser votado pelo plenário da Casa, momento em que será concedida ou negada a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê prosseguimento à denúncia de corrupção passiva formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A denúncia apresentada se baseia no caso relacionado à JBS, que conta com o registro de áudio entre o presidente e Joesley Batista. Para Rodrigo Janot, Temer e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial da Presidência, atuaram no sentido de atender a interesses da empresa em troca de propina.

Pelo menos um dos oito parlamentares roraimenses estará entre os que decidirão o futuro do presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Trata-se do deputado federal Édio Vieira Lopes (PR), que é membro titular daquela comissão.

Lopes afirmou à Folha que existem três possíveis cenários e nenhum deles é animador, pois todos têm desdobramentos que certamente não contribuirão para o País voltar à normalidade. “Se Temer continuar na Presidência, nós temos a questão de que teremos um presidente sempre numa linha de fogo e sempre passível de novas denúncias, e isso não é bom para o País”, comentou.

Édio disse que antes de uma decisão é preciso se atentar a um fato. “A pergunta que temos que responder antes de tomar essa decisão é a quem entregaremos o País, pois ele não pode ficar a deriva nesse cenário pós-Temer esperando que apareça uma solução mágica”, afirmou.

Pela Constituição, caso o presidente seja destituído quem assume o cargo é o presidente da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), que convoca uma eleição indireta. “Aí vem a outra questão que a sociedade vem colocando que é saber se o Congresso atual tem a condição moral para eleger de forma indireta um Presidente da República para continuar esse mandato. Temos que responder isso, pois a Constituição assim o exige”, lembrou.

A terceira vertente destacada pelo parlamentar seria o cenário da eleição direta. “Isso é um equívoco, pois para termos uma eleição direta é necessário que se altere a Constituição e não existe essa alteração em um prazo menor que cinco meses e, para se fazer a eleição, ela só sairia no primeiro trimestre de 2018. “Enquanto isso, a situação política e econômica do País só deverá piorar. Portanto, nenhum dos possíveis desdobramentos é animador e todos têm consequências sérias na vida nacional”, frisou.

SUPLENTES - Outros dois parlamentares de Roraima, os deputados federais Hiran Gonçalves (PP) e Shéridan (PSDB), são suplentes na mesma comissão e só votam na falta de algum titular. Em compensação, no Plenário todos os oito deputados roraimenses votarão.

Em entrevista à Folha, o deputado Hiran Gonçalves afirmou que haverá uma reunião do partido com as lideranças nesta quarta-feira à noite. “Nosso partido é da base do governo. Não vou antecipar o voto, mas o que tenho sentido na rua é que ninguém quer mudar governo agora, todos querem trabalhar para resolver os problemas do Brasil. Nós temos um índice de desemprego alto que está diminuindo e mudanças bruscas vão piorar o país e todos sofreremos. Eu li com muito cuidado a denúncia e achei fraca, fragmentada e eivada de intrigas. É uma denúncia muito vaga, que dificilmente passaria por um colégio de juízes”, avaliou.

A deputada Shéridan disse que ainda não tem voto definido, mas vai trabalhar na mesma forma que trabalhou com a denúncia da ex-presidente Dilma Rousseff. “Única e exclusivamente em cima da denúncia. O momento requer muita serenidade e cuidado”, afirmou.

REUNIÃO - A avaliação do Planalto é que Temer conta com os votos favoráveis de 34 dos 65 deputados da CCJ pela recusa da denúncia. A meta é elevar este número para pelo menos 40 parlamentares. Segundo os cálculos da equipe do governo, existem pelo menos 18 deputados indecisos. A ideia é que Temer se reúna com parlamentares da base aliada, como DEM, PR, PSDB e PSD, para discutir pessoalmente o assunto.

ANDAMENTO - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deve escolher entre os 65 titulares o relator do caso, sem prazo definido pelo regimento interno da Câmara. Como a PGR decidiu dividir as denúncias, havia dúvidas quanto ao processamento destas pela CCJ. Rodrigo Maia e Rodrigo Pacheco anunciaram que estas devem ser processadas separadamente e em sequência, mas provavelmente o mesmo parlamentar relatará todos os casos.

Após a definição da relatoria, a defesa de Temer terá o prazo de dez sessões plenárias – de debate ou votação, desde que com o quórum mínimo de 51 parlamentares – para apresentar sua posição. Após a entrega da manifestação dos representantes do peemedebista, o relator terá mais cinco sessões para apresentar seu parecer e colocá-lo em votação. Os integrantes da CCJ podem pedir vista pelo prazo de duas sessões para estudar os casos.

A condução das discussões e a data de votação estão sob responsabilidade de Pacheco. Após a votação na CCJ, o relatório será encaminhado ao plenário da Câmara, sendo colocado em votação na sessão seguinte àquela em que a Mesa Diretora da Casa receber o parecer, quando será lido em plenário. A votação será nominal, tal como visto no processo de impeachment.

CENÁRIOS - O parecer será aprovado, seja pela concessão de autorização, seja pela negação, caso tenha os votos favoráveis de dois terços da Câmara dos Deputados.

Na possibilidade de a Câmara conceder a autorização, os 11 ministros do STF decidirão se aceitam a denúncia de Janot. Caso a Câmara negue o prosseguimento, a tese que prevalece é a de que a denúncia não será arquivada, podendo ser retomada após Temer perder suas prerrogativas como presidente em exercício. Na hipótese de o STF aceitar a denúncia, Temer será afastado por até 180 dias, perdendo o cargo efetivamente em caso de condenação.

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gilberto marcelino disse: Em 05/07/2017 às 14:19:48

"Primeiro, Édio Lopes não pode se apoiar em aspectos de moralidade para manter Temer no poder. Noutras palavras, a eleição indireta de um novo presidente independe de condições morais de congressistas, trata-se de uma exigência constitucional. Segundo, essa posição é bastante questionável, e de modo indireto prenuncia o voto do deputado na CCJ. Torço para que haja um rápido surto de moralidade no Congresso e se autorizem as investigações contra o presidente. A nação tem o direito de saber que tipo de gente preside seus interesses. "

João Pirão disse: Em 04/07/2017 às 16:34:57

"Chegou a hora de ver se os parlamentares roraimenses são cúmplices dessas falcatruas cometidas por Temer."

Diva disse: Em 04/07/2017 às 16:06:28

"Lamentável a fala do deputado em dizer que o povo quer a permanência do Temer e que a denúncia é fraca, em que mundo está esse deputado?? Se denúncia com provas cabais como o videos, áudio e a mala de dinheiro por encomenda pra ele não for contudente, o que será então? É vergonhoso se posicionar dessa forma. Ele acha que somos ignorantes? Estamos acompanho quem realmente é contra a corrupção e quem é conivente com ela. "

Juvenal Soares disse: Em 04/07/2017 às 15:04:20

"Acho que os nobres deputados não vivem no Brasil. É a impressão que tenho. "

ELIESIO ALMEIDA SILVA disse: Em 04/07/2017 às 07:58:55

"Todos os cenários apresentados são menos desafiadores do que ter um país comandado por uma Quadrilha de ordinários que não podem se mover que esbarram em todos os lugares com as peripécias de antes e as atuais .... eles fragilizam a imagem do Brasil e reforçam a percepção de que o crime compensa. Uma desculpa melhor por favor."