A portaria que implementa a chamada Lei Seca para estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas deve ser lançada até esta sexta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral. Mas as polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária já preparam reforços desde o início desta semana. Ontem houve reunião das polícias com o Ministério Público Eleitoral, Procuradoria Geral da República e Tribunal Regional Eleitoral, na sede do MPF, no bairro São Francisco, zona Norte.
O decreto da Lei Seca é expedido pelo TRE em conjunto com os municípios, por isso ela é facultativa. Nos estados que optaram por adotá-la, a venda e distribuição de bebidas alcóolicas ficam proibidas das 18h do sábado, véspera das votações, até as 23h do domingo seguinte.
Quem descumprir responde por desobediência, podendo pagar multa e ser detido por até dois meses, de acordo com o artigo 296 da Lei Eleitoral. Em Roraima, são 172 locais de votação no interior e 137 em Boa Vista.
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Para garantir a eficácia da lei, foram mobilizados 110 policiais federais para Boa Vista e todas as cidades do interior do Estado. A atuação será preventiva, ostensiva e eleitoral, para combater também os chamados crimes eleitorais, como a boca de urna e o transporte irregular de eleitores. “A legitimidade das eleições depende da lisura do processo, que deve ser garantido pelas autoridades para que o eleitor demonstre seu voto de forma democrática”, declarou o delegado Anderson Dias.
A Polícia Civil disponibilizará 118 agentes, divididos entre 42 na Capital e 76 nas cidades do interior. A delegada Edinéia Chagas disse que a atuação será ostensiva, mas também eleitoral, garantindo a fiscalização da Lei Seca.
A Polícia Militar terá 1,400 pessoas trabalhando nas eleições: 792 em Boa Vista e 600 no interior, este último número somando os designados para as votações e os que já atuam dentro do Estado. “Fizemos um levantamento e constatamos que a fiscalização é mais precária no interior, pois os órgãos estão sediados na Capital. Algumas cidades também têm o acesso difícil, como Rorainópolis [Sul do Estado]”, explicou o coronel Magalhães Damasceno. A PM enviou oficiais superiores para todas as cidades de Roraima para acelerar as fiscalizações nos policiamentos institucional e velado.
A Polícia Rodoviária Federal não pôde comparecer à reunião e não quis informar o número de efetivos nas fiscalizações, mas disse que de hoje até a segunda, 03, reforçará a fiscalização nas estradas de Roraima devido ao grande fluxo de pessoas que moram em um município e possuem domicílio eleitoral em outro.
TELEFONES – Os telefones para informar irregularidades na Lei Seca e em crimes eleitorais são: 190 da Polícia Militar; 197 e 095 0800 1000 da Polícia Civil; e 191 da Polícia Rodoviária Federal. No site da Justiça Eleitoral de Roraima há o canal Pardal, disponível também como aplicativo para smartphones (http://www.tre-rr.jus.br/institucional/ouvidoria/pardal).
O MPF não possui telefone específico para denúncias eleitorais, mas é possível registrar ocorrências pelo site do órgão (www.mpf.mp.br/rr), pelo aplicativo para smartphones e na sede do Ministério, no bairro São Francisco. (NW)
