A Prefeitura de Rorainópolis informou, em nota, neste sábado, 4, que ainda não notificado oficialmente da Ação Civil Pública que pede providências a respeito da situação de pontes e estradas do município.
“A Prefeitura de Rorainópolis informa que, o município ainda não foi citado na ação, e que, assim que for citado, encaminhará para a procuradoria jurídica do Município tomar as providências cabíveis”, completa a nota.
A referida ação foi ajuizada no dia 27 de julho pelo Ministério Público de Roraima (MPRR). Segundo o órgão, as precárias condições físicas das estradas e pontes, além de dificultar o tráfego, colocam em risco a vida dos moradores que dependem das vias.
🏠 HABITAÇÃO
Sem Minha Casa, Minha Vida Entidades, Roraima busca excepcionalidade para conseguir moradias
Em 2015, 200 moradias foram entregues no estado por meio de concessão à entidades sociais
OPERAÇÃO ACOLHIDA
Acolhida: Justiça suspende licitação milionária e pede explicações sobre irregularidades
União esclareceu que o pregoeiro da força-tarefa humanitária já prestou as informações e diz avaliar recurso contra a suspensão
Na ação, o MP pede, ainda, que o município inclua projeto de lei com previsão orçamentária a ser destinada para infraestrutura das obras de manutenção, preservação e reparos das pontes de madeira e estradas, sob pena de multa diária de dois mil reais.
SAIBA MAIS: http://www.folhabv.com.br/noticia/MP-requer-a-manutencao-de-pontes-e-estradas-nas-vicinais/42567
