A Prefeitura de Boa Vista publicou edital de auto de infração, com relatório dos lotes de terrenos sujos autuados, localizados em sete bairros da Capital.
No total são 388 terrenos, sendo 232 lotes localizados no Centenário, 103 no Cinturão Verde, 30 no Santa Tereza, 20 no Tancredo Neves, 01 no bairro Canarinho, 01 no Paraviana e 01 no São Francisco.
Os proprietários desses terrenos têm um prazo de 30 dias úteis para comparecer à Secretária Municipal de Economia, Planejamento e Finanças, para efetuar o pagamento ou interpor recurso, sob pena de inscrição de seu débito em Dívida Ativa.
QUALIFICAÇÃO
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Donos de terrenos que não providenciarem a limpeza podem ser multados em 200 UFMs (Unidade Fiscal Municipal), que corresponde a R$ 600,00. Mas, em caso de reincidência esse valor terá um acréscimo de 50%.
O município age dessa maneira desde que foi sancionada a Lei n° 1.769, de 26 de Maio de 2017, quando a Secretária Municipal de Economia, Planejamento e Finanças, por meio do Departamento de Fiscalização, passou a ir às ruas em busca de terrenos sujos para aplicar o auto de infração. A fiscalização também ocorre quando são feitas denúncias no telefone 156.
Embora os editais de auto de infração estejam publicados no Diário Oficial do Município dessa quinta-feira (21), os referidos editais são referentes aos meses de dezembro de 2018 e janeiro deste ano.
