CRISE MIGRATÓRIA
Prefeitura deve contar imigrantes em situação de rua, diz MPRR
Ministério Público aponta ainda que Prefeitura não destinou recursos à crise migratória desde 2016
Por Pedro Barbosa
Em 14/09/2018 às 09:00
Centenas de imigrantes venezuelanos ainda vivem nas ruas de Boa Vista (Foto: Nilzete Franco - FolhaBV)

Uma ação civil pública contra a Prefeitura Boa Vista foi protocolada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). A ação, assinada pelo promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Adriano Ávila, exige que a esfera municipal execute um programa de monitoramento trimestral com o intuito de verificar o real número de pessoas vivendo em situação de rua na Capital.

A ação cita que o fluxo migratório ocorre em Boa Vista há três anos. Entretanto, de acordo com análise feita pela promotoria nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentárias Anuais (LOA) referentes aos anos de 2016 a 2019 para o município, nunca esteve previsto um programa municipal especificamente voltado ao monitoramento constante da população em situação de rua. Para o MPRR, a medida é necessária, uma vez que o fluxo desenfreado de imigrantes tem provocado queda expressiva na qualidade dos serviços públicos.

“A ausência de planejamento para atender a demanda social ocasionará na insuficiência, ou até mesmo na falta de serviços públicos, com consequente violação dos direitos fundamentais desta população (menção à revolta de Pacaraima ocorrida no dia 18 de agosto). Esta situação demonstra a linha tênue na qual caminhamos e a necessidade urgente de adoção de medidas para garantir a estabilidade social”, menciona trecho da ação.

A ação também cita um levantamento, englobando imigrantes morando em ruas ou não, feito pelo município no período de 28 de maio a 9 de junho. Nele, foi apontado que Boa Vista possui 25 mil imigrantes que escolheram permanecer na Capital. Esse número representa 7,5% da população de Boa Vista, e a estimativa é de que ele cresça para 59 mil pessoas até o final do ano. 

Cobranças devem ser voltadas ao Governo Federal, diz Prefeitura

A Prefeitura de Boa Vista informou que não tem conhecimento do exato teor da ação do Ministério Público de Roraima e que só soube dela por meio de divulgação à imprensa. Apesar disso, esclareceu que vem alertando autoridades federais sobre o crescimento exacerbado do fluxo migratório, desde outubro de 2016. 

“O acolhimento de refugiados e solicitantes de residência é de competência do Governo Federal, que deu início, no ano passado, à Operação Acolhida em Roraima, coordenada pelo Exército Brasileiro, em parceria com o Alto Comissariado da ONU para Refugiados – ACNUR e ONGs humanitárias”, afirmou por nota.

A Procuradora-Geral do Município, Marcela Medeiros, destacou que, por causa da falta de conhecimento do conteúdo completo da ação, ainda é difícil determinar quais medidas judiciais serão tomadas. “Por não termos tido conhecimento da ação, ainda é muito difícil estudar suas pontuações. O único pedido que vimos dela, até o momento, é de que haja um diagnóstico focado em imigrantes que estão morando na rua. Iremos averiguar mais detalhes nesta sexta-feira e ver o que podemos fazer”, citou.

Ela apontou que os pontos levantados são válidos. Entretanto, acredita que colocar tal responsabilidade de forma exclusiva para o município implica em não reconhecer o papel do Governo Federal em meio à crise migratória. 

“O Código de Postura de Boa Vista cita que não pode haver a ocupação de calçadas e ruas na cidade. Entretanto, o que analisamos até o momento é de que a exigência por parte do Ministério Público é exclusivamente voltada a um diagnóstico. Apesar disso, enxergamos essa problemática como federal. A política migratória é de cunho federativo. Por isso, estamos articulando nosso diálogo perante o Governo Federal”, reforçou. (P.B)

Carlos evandro pereira de menezes disse: Em 15/09/2018 às 06:18:27

"O MP está correto e não somente a prefeitura de Boa Vista como as demais prefeituras dos outros municípios devem fazer esse levantamento, pois somente assim teremos uma real noção da quantidade de venezuelanos no estado. Depois é só exigir do governo federal o ressarcimento dos valores gastos."

francisco disse: Em 14/09/2018 às 15:59:13

"Esse MPRR é grande circo, e os palhaços começaram com as brincadeiras, a prefeitura já está a anos gastando com remédios, limpeza de ruas, segurança... e o MP quer contagem, descola a bundinha da cadeira e vão para as ruas, pois o povo de BV já começou a sentir as consequências desse povo, usando as coisas que foram compradas com os nosso impostos, resultado, falta medicamento para nossos filhos, falta vaga nas escolinhas do município, violência doenças... toma vergonha na cara MPRR, vão trabalhar."

Christhian Rodolfo Torres Dominguez disse: Em 14/09/2018 às 12:47:35

"Engraçado o estado deixa eles entrar e a Prefeitura tem que contar.................."

Luiz Junior disse: Em 14/09/2018 às 09:25:40

"Como voc consegue contar e monitorar uma população ^de rua que vive igual ciganos ??? MP mais uma vez inventando que está trabalhando"