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OPERAÇÕES DA PF
Prisão era desnecessária, diz defesa de ex-secretário
Justiça concedeu habeas corpus para ex-secretário Shiská Pereira, preso em operações da Polícia Federal
Por Folha Web
Em 20/12/2018 às 00:50
Shiská Pereira estava preso preventivamente pela Polícia Federal desde o dia 4 (Foto: Arquivo/Folha BV)

O advogado Ângelo Peccini Neto, responsável pela defesa do ex-secretário adjunto da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) e da Educação (Seed), Shiská Pereira, confirmou que ele foi solto ontem, dia 19, por decisão da Justiça. O pedido de habeas corpus foi concedido pelo juiz Igor Itapary, da 1ª Vara Federal da Justiça Federal em Roraima.

Shiská foi preso preventivamente pela Polícia Federal no dia 4 de dezembro, durante a Operação Tântalo, que investiga irregularidades no uso de recursos públicos da merenda escolar, no âmbito do Programa Mais Educação entre os anos de 2016 e 2018 e em seguida foi um dos citados na Operação Zaragata, que investigava mal uso de recursos públicos nos serviços de transporte escolar em Roraima.

Na defesa, o advogado informou que a intervenção federal decretada em Roraima subsistiria a necessidade da prisão e alegou que havia ausência dos requisitos para a prisão, além de alegar que o ex-secretário faria jus à liberdade provisória, ainda que com a imposição de medidas cautelares diversas do cárcere.

Mesmo antes das investigações, Shiská Pereira já não possuía mais qualquer vínculo com a Secretaria de Educação nem mantinha qualquer contato com qualquer pessoa relacionada aos contratos objeto da investigação, declarou a defesa. Os bens do ex-secretário já se encontram bloqueados por determinação judicial e pesa contra ele proibição de exercer qualquer cargo junto à Secretaria de Educação.

O advogado Ângelo Peccini Neto conversou com a Folha sobre os embasamentos dos pedidos feitos pela defesa e disse que a pena privativa de liberdade de Shiská Pereira foi convertida em penas cautelares diversas da prisão e disse que a decretação de sua prisão preventiva era medida desnecessária e desproporcional.

A pena cautelar significa na prática que o ex-secretário não vai usar tornozeleira, mas não poderá deixar o estado nem o país. Seu passaporte também ficará retido na Polícia Federal.

“A primeira questão é a ausência de provas, pois não tinha nenhuma prova de que meu cliente fazia o que a Polícia Federal estava narrando na operação. A segunda coisa é que ele já havia sido exonerado do cargo que ocupava então não tinha mais o porquê de ele ficar preso sob motivação que ele podia influenciar na ordem pública ou econômica”, explicou Peccini.

Para o advogado, o fato de o próprio Estado se encontrar sob intervenção Federal colaborou com a liberdade do ex-secretário. “Não havia mais sentido de manter ele preso porque não havia mais as condicionantes para a prisão. O que aconteceu foi que o juiz converteu uma prisão privativa em medidas cautelares diversas da prisão então ele não vai usar tornozeleira, mas também não pode viajar, nem se comunicar com os demais investigados”, afirmou.

mvr disse: Em 20/12/2018 às 10:45:42

"Desnecessária???????? O cara meteu a mão na grana que não é dele e o advogado diz que ele é bonzinho. Qual a diferença entre um ladrão de celular e uma corja de vagabundos desse naipe??? NENHUMA> SÃO TODOS BANDIDOS SEM VERGONHA. "

Marco Aurelio Pinheiro Sousa disse: Em 20/12/2018 às 06:23:56

"Mais um preso inocentemente que não sabia de nada e não viu nada, foi erro como sempre da PF. A Justiça neste país é um verdadeiro caos, Justiça de fato (impunidade) só para quem têm muito dinheiro!"