Procuradora recomenda suspensão de curso da PMRR

A procuradora do Estado, Christiane Mafra Moratelli, recomendou a suspensão do curso de formação de oficiais da Polícia Militar na quarta-feira, 13. O motivo alegado é a situação econômica pela qual passa Roraima. 

O documento da PGE tem o argumento de que é de conhecimento público a atual situação econômica, sobretudo na dificuldade de honrar com os pagamentos de servidores no fim de 2018 e começo de 2019, motivo pelo qual, a fim de garantir a ordem pública, foi necessária a decretação de intervenção federal em Roraima.

Ainda de acordo com a PGE, o Estado não conseguiu créditos suplementares para a manutenção do curso e que, diante disto, não é razoável manter esta despesa. O limite de gastos estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal também foi citado e mais uma vez afirmou-se que o índice está em 52,02% e para cumprir a lei precisaria ser até 49% da receita corrente líquida estadual.

“Nesse cenário, manter a convocação dos alunos para o curso de formação de oficiais para Polícia Militar é medida que repercutirá no gasto com pessoal, sobretudo, se considerarmos a possibilidade da aprovação dos 25 alunos convocados, os quais passarão a integrar a folha de pagamento de servidores do Estado”, diz trecho do documento.

A Folha entrou em contato com a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Roraima (APBM-RR) para saber o posicionamento diante da recomendação da PGE, mas não houve respostas até a conclusão da matéria.

MPRR x ESTADO – Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado informou que ação civil pública para suspensão da segunda turma do CFO (Curso de Formação de Oficiais) da Polícia Militar de Roraima foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o governo do Estado.

Ressalta ainda que diante da liminar de suspensão do CFO os alunos ingressaram com recurso para tentar revertê-la e aguardam julgamento. 

“Assim como na primeira turma, que formou em 2016, a segunda turma do concurso 009/2013 contava com 25 alunos em formação, para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da PMRR, com previsão para concluir o curso em três anos”, concluiu a nota.

O governo não se manifestou sobre o atual quadro da PM e se o número de policiais supre a demanda do Estado, dois dos questionamentos feitos pela reportagem da Folha.(F. A.)