Professores da rede estadual devem se reunir com o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para discutir na próxima semana a revalidação de diplomas expedidos no exterior.
A previsão é que a reunião aconteça na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter) a partir das 17h30 da próxima terça-feira, 19. Os professores afirmam que foram prejudicados com a suspensão da lei roraimense pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecia os diplomas de pós-graduação expedidos em outros países.
A premissa do Poder Legislativo é de garantir a revalidação destes títulos através da Universidade Federal de Roraima (Uerr) para que os trabalhadores possam reaver benefícios como a progressão funcional ou gratificações por titulação.
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PARCERIA –
Em recente reunião prévia entre a ALE-RR, Sinter e UERR, o deputado afirmou que objetivo é buscar soluções para os professores que não têm condições de revalidar seus diplomas, o que pela Uerr custaria em torno de R$ 8 mil.
“Nós queremos, numa harmonia entre as instituições envolvidas, buscar soluções para que a documentação destes profissionais da educação seja revalidada pela Uerr, em uma parceria entre a Assembleia Legislativa e o Sinter”, informou Jalser.
Segundo o diretor-adjunto do Sinter, Jefferson Dantas, a categoria foi pega de surpresa pela decisão e agora busca ajuda da Assembleia Legislativa para redução dos custos para reconhecimento destes diplomas pela Uerr. “Procuramos a Assembleia Legislativa para que estes professores possam ter a esperança de ter essa documentação revalidada sem maiores prejuízos.”
O reitor da Uerr, Regys Freitas, também participou do encontro e afirmou que a instituição fará o que for possível para reduzir os custos em benefício dos professores. “Sabendo deste problema, a Uerr fará o que for possível para propiciar a estes professores uma segurança jurídica, para que estes diplomas sejam revalidados e utilizados devidamente para suas progressões funcionais”.
LEGISLAÇÃO –
A Lei 895/2013 reconhecia os diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos em outros países, dando a estes profissionais o mesmo tratamento que os profissionais titulados no Brasil. No entanto, o Governo do Estado contestou esta lei, alegando inconstitucionalidade. No mês passado, o STF concedeu liminar que suspendeu a eficácia da lei. Com isso, as gratificações por titulação dos professores nesta situação foram cortadas.
